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CONCEDER BOLSA PARA REALIZAÇÃO DE DOUTORADO – BDS

Atualizado em 30/07/2020 às 11:01

O que é

Proporcionar a formação e a capacitação de pesquisadores em nível de doutorado em programas de pós-graduação stricto sensu. 

Obs: Serviço sem custo. 

Quem pode utilizar este serviço?

Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação no Estado de Minas Gerais – ICTMG.

Órgão responsável

Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig

Etapas para realização deste serviço

1
Consultar Chamadas abertas

Consultar no site daFAPEMIG as Chamadas Públicas que estão abertas para submissão de propostas. 

Canais de Prestação

Telefone

(31)3280-2100
2
Solicitar cadastro como usuário externo no sistema Everest

Para cadastro é necessário que o usuário entre no Sistema Everest, faça login e siga as instruções, conforme está no site. 

Canais de Prestação

3
Submeter proposta

A instituição fará a implementação do bolsista no sistema Everest da FAPEMIG.

Documentação

A submissão de propostas é feita eletronicamente, via sistemaEVEREST acompanhada da documentação completa exigida em cada modalidade.Todas as modalidades disponíveis são divulgadas na página daFAPEMIGe as condições 

para a submissão estão descritasem seu Regulamento específico. 

Canais de Prestação

4
Aguardar o julgamento da proposta

As propostas submetidas serão analisadas pela FAPEMIG para avaliação da documentação encaminhada, adequação e mérito da proposta à Modalidade. O resultado será divulgado em data prevista na Chamada, no site da FAPEMIG, campo “Chamadas/Resultados”, após publicação do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. 

Canais de Prestação

5
Solicitar cadastro como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informação – SEI

Para cadastrar o usuário, é necessário que entre no Sistema Eletrônico de Informações e siga as instruções constantes na página eletrônica de cadastro de novo usuário do SEI.  

Canais de Prestação

6
Interpor recursos

O proponente pode apresentar recurso contra o julgamento da proposta, conforme norma da Chamada. 

Documentação

A interposição de recurso contra resultados das chamadas é realizada pelo SEI, por meio do processo “FAPEMIG - Interposição de Recurso”. 

Canais de Prestação

7
Aguardar o contato da FAPEMIG

As propostas recomendadas para contratação pela FAPEMIG serão apoiadas mediante instrumentojurídico específico,assinado eletronicamentepor meio do Sistema Eletrônico de Informações -SEI. Após assinaturas, o extrato do instrumento jurídico é publicado noDiário Oficial do Estado, o que marca o início da execução do respectivo processo.

Canais de Prestação

8
Aguardar o recebimento do recurso financeiro

Os pagamentos serão efetuados seguindo os dispositivos da legislação estadual em vigor, dependendo da disponibilidade orçamentário-financeira e de acordo com a implementação e solicitação de pagamento mensal, conforme Manual da FAPEMIG. 

Canais de Prestação

9
Executar proposta

Na etapa de execução da proposta devem ser observadas as disposições do instrumento jurídico específico firmado, a legislação em vigor, oManual da FAPEMIG e a Cartilha de Prestações de Contas da FAPEMIG.

10
Prestar contas dos recursos financeiros

Finalizada a execução da proposta, o beneficiário deverá prestar contas, conforme as exigências contidas na legislação, na Modalidade, no instrumento jurídico e manual da FAPEMIG. O usuário deverá realizar o login no sistema, SEI, clicar em peticionamento e em seguida processo novo, e selecionar o tipo de processos “FAPEMIG – Prestação de Contas Financeira”. 

Documentação

A documentação necessária para a realização da etapa de prestação de contas financeira é definida pelo instrumento jurídico específico firmado, a legislação em vigor, o Manual da FAPEMIG e a Cartilha de Prestações de Contas da FAPEMIG. 

Canais de Prestação

11
Prestar contas Técnica-Científica

Finalizada a execução da proposta, o beneficiário deverá prestar contas da execução técnica do processo e produtos gerados, conforme as exigências contidas no manual da FAPEMIG 

Documentação

A prestação de contas deve observar as diretrizes previstas no manual da FAPEMIG, e deverá ser composta pelo envio do Formulário Síntese de Resultados, disponível no Everest. 

Canais de Prestação

Quanto tempo leva?

O tempo é variável conforme cada modalidade, variando de 30 a 120 dias.

Outras informações

A comprovação de matrícula do bolsista nas atividades dos módulos de cada curso/modalidade, atestada pela instituição de ensino, é condição para o recebimento da bolsa; 

O Pesquisador tem que estar matriculado regularmente em Programa de Pós-Graduação, conforme PAPG, no nível de doutorado. 

Os procedimentos e a documentação necessária para a implementação das bolsas na plataforma eletrônica serão definidos em instrumento convocatório específico para cada programa. 

A concessão de apoio pela FAPEMIG está condicionada à comprovação do bom uso dos recursos recebidos pelo parceiro beneficiário, conforme as exigências contidas na legislação, na Modalidade e no instrumento jurídico. 

Poderá ser concedida, a título de taxa de bancada, quantia mensal destinada à instituição de ensino como forma de apoiar a manutenção e a melhoria das atividades acadêmicas conforme definido em Programa ou Chamada específica. 

A FAPEMIG se reserva o direito de não repassar o recurso previsto, caso haja inadimplência de qualquer dos partícipes signatários do instrumento jurídico. 

O cadastramento no SEI é obrigatório apenas para o proponente que queira apresentar interposição de Recurso ou que teve sua proposta aprovada. 

A FAPEMIG não se responsabiliza pelo aporte de quaisquer outros recursos em decorrência de modificação do processo original ou por fatos supervenientes que necessitem de suplementação a qualquer título. 

Em toda comunicação enviada à FAPEMIG deverá ser informado o código do apoio concedido. 

Os beneficiários de todos os apoios da FAPEMIG obrigam-se a divulgar o apoio recebido nas palestras, seminários e cursos, ou na promoção do produto resultado do evento através de publicações científicas, artigos em jornais e/ou revistas, folders, banners, cartazes, quadros, folheto, dentre outros, sob pena de inadimplência das obrigações ora pactuadas, devendo ser observada, em ano eleitoral, a Lei Federal 9.504/97. 

Clique aqui para acessar o site da FAPEMIG. Ou ligue para (31) 3280-2100. 

Dúvidas frequentes

omo é feito o repasse da taxa de bancada? 

O valor da taxa de bancada é repassado à instituição gestora e o coordenador do projeto é quem pode requisitar o auxílio, quando necessário. Informamos, ainda, que a utilização dos recursos não é vinculada ao aluno bolsista. Só pode ser utilizada durante a vigência da bolsa. 

 Um candidato à bolsa PAPG que é aposentado por invalidez pode ser beneficiado com a bolsa? E a taxa? 

Informamos que aposentado por invalidez não tem direito à bolsa, uma vez que é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. 

Unidades onde o serviço é prestado