O que é?
A emissão de segunda via do Título de Legitimação de Domínio de lote urbano (emitido pelo extinto Iter/MG ou pelo programa RuralMinas) pode ser solicitada quando houver erro material no documento original, que precisa ser corrigido para que o registro no cartório seja feito corretamente.
Em outras palavras, se o título contém algum erro, como um nome incorreto ou outro detalhe errado, será necessário pedir a segunda via do título com a correção para que o cartório aceite e registre o documento de forma válida.
Etapas, custos e documentos
O(A) solicitante deve enviar um e-mail, com a solicitação assinada, pedindo a correção no título de legitimação de domínio.
No e-mail, é necessário explicar qual é o erro que está no documento original.
A correção só será feita para corrigir erros que ocorreram na emissão do título original.
Não é possível mudar informações como o nome das partes envolvidas, o endereço do imóvel, entre outros dados relacionados ao processo.
Após análise dos documentos enviados juntamente com as informações constante no processo que deu origem ao título, acaso verificada as condições válidas para atendimento da solicitação, a segunda via será emitida com a retificação conforme solicitado.
Poderão ser solicitados novos documentos a depender da análise do requerimento.
Os documentos complementares serão solicitados por meio do endereço de e-mail informado no requerimento.
R$ 16,12 (dezesseis reais e doze centavos).
O documento será entregue pessoalmente ao(à) solicitante em Secretaria.
O(A) solicitante poderá ser representado(a) por terceiro, desde que apresenta procuração pública com fim específico para a retirada do documento.
Quanto tempo leva?
O tempo estimado para emissão da Segunda Via irá depender do caso concreto, mas em média, leva 30 dias úteis para sua conclusão.
Quem utiliza esse serviço?
Beneficiário(a) do título ou seus(suas) sucessores(ras).
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| requerimento_retificacao.docx | 64.1 KB |
| modelo_procuracao_sede.doc | 305.5 KB |
Legislação
Outras informações
O pagamento será feito por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, que será enviada ao e-mail do(a) solicitante informando no formulário de requerimento e o pagamento será feito por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, que será enviada ao e-mail do(a) solicitante informando no formulário de requerimento.