O que é?
Oferta de apoio financeiro para pesquisadores(as) autores(as) ou coautores(as) de trabalhos técnico-científico formalmente aceitos em eventos realizados no Brasil.
O objetivo é viabilizar a apresentação dos resultados da pesquisa e fortalecer a troca de conhecimentos.
Obs.: Este serviço não tem custos para o(a) pesquisador(a).
Etapas, custos e documentos
Acesse o site da FAPEMIG e verifique quais Chamadas Públicas estão abertas para solicitar auxílio.
Antes de enviar sua proposta, é necessário realizar o cadastro como usuário externo no sistema EVEREST.
Preencha e envie sua proposta no sistema EVEREST, com todos os documentos exigidos na chamada escolhida.
Os documentos variam conforme o edital.
A FAPEMIG vai analisar sua proposta, conferindo os documentos e avaliando se ela se encaixa nas regras e nos objetivos da modalidade.
O resultado será divulgado na data informada na Chamada, no site da FAPEMIG, no campo “Chamadas/Resultados”, depois de ser publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Acesse o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e preencha o formulário para se cadastrar como usuário externo.
Siga as orientações que aparecem na própria página de cadastro.
O(A) proponente pode apresentar recurso contra o julgamento da proposta, conforme as regras previstas na chamada.
O recurso deve ser apresentado pelo SEI, no processo "FAPEMIG – Interposição de Recurso"
Se a proposta for aprovada, a FAPEMIG entrará em contato para assinatura do contrato.
A assinatura é feita de forma eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Depois que todas as partes assinarem, um resumo do contrato é publicado no Diário Oficial do Estado, e isso marca o início oficial do projeto.
O pagamento será feito conforme as regras da legislação estadual e depende da disponibilidade de orçamento.
Também é necessário seguir os prazos e procedimentos para solicitar o pagamento mensal, de acordo com o Manual da FAPEMIG.
Durante a execução, siga as regras definidas no documento que formaliza o apoio, na legislação em vigor, no Manual da FAPEMIG e na Cartilha de Prestações de Contas da FAPEMIG.
Quando o projeto for concluído, o responsável deve informar à FAPEMIG como os recursos recebidos foram utilizados conforme as regras definidas pela legislação, pela modalidade do apoio, pelo contrato assinado com a Fundação e pelas orientações do Manual da FAPEMIG.
Para prestar contas, é necessário acessar o sistema SEI, fazer login, clicar em Peticionamento, depois em Processo novo, e selecionar a opção “FAPEMIG – Prestação de Contas Financeira”.
Esta definida com base no contrato assinado (instrumento jurídico), na legislação vigente, no Manual da FAPEMIG e na Cartilha de Prestação de Contas da Fundação.
Quanto tempo leva?
O tempo de análise e resposta da FAPEMIG varia conforme a modalidade da bolsa, podendo ser de 60 a 120 dias.
Quem utiliza esse serviço?
Pesquisadores(as) com vínculo contratual ou estatutário(a) com Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação de Minas Gerais (ICTMG).
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| manual-fapemig-2018_final.pdf | 2.36 MB |
| caderno_de_programas_e_modalidades_de_fomento.pdf | 499.62 KB |
Dúvidas frequentes
Posso alterar a data do evento?
Sim. O pedido deve ser feito pelo sistema EVEREST, no módulo de alteração, para análise da equipe técnica.
Existe um modelo de documento para informar a contrapartida?
Não há modelo fixo. Você pode elaborar o documento com a descrição da contrapartida, assinado por autoridade competente da instituição.
Preciso preencher o local do evento no formulário?
Sim. Após preencher o local, clique no botão “inserir” antes de seguir para a próxima página.
Demais dúvidas, acesse o site da FAPEMIG ou ligue para (31) 3280-2100.
Outras informações
- É obrigatório mencionar a FAPEMIG como apoiadora no trabalho submetido, nos anais e em qualquer material promocional do evento. Se essa exigência não for cumprida, a proposta será desclassificada e o pesquisador poderá ser impedido de receber futuros apoios.
- O apoio financeiro é concedido como um valor global, sem detalhamento de itens. O(A) coordenador(a) pode decidir como usá-lo, desde que respeite os limites da modalidade.
- Não são permitidos apoios para cursos (de qualquer tipo) nem para participação em cursos de curta duração.
- Se houver outras fontes de financiamento para o mesmo evento, não pode haver duplicidade de recursos para o mesmo item. O(A) proponente deve informar esses apoios no momento da submissão, sob risco de cancelamento da proposta e devolução dos valores recebidos.
- A liberação dos recursos está condicionada à comprovação do uso adequado do apoio, conforme previsto em lei, na modalidade e no contrato assinado.
- O evento deve ser tradicional e relevante na área de conhecimento em questão.
- O(A) coordenador(a) da proposta deve participar do evento ou justificar sua ausência. Caso ele participe por outra modalidade (como “Participação coletiva”), não poderá solicitar apoio individual para o mesmo evento. O não cumprimento dessa regra pode levar ao cancelamento da proposta e devolução dos recursos.
- Pesquisadores com bolsas vigentes do Programa Pesquisador Mineiro (PPM) ou Demanda Universal não podem solicitar esse apoio durante a vigência desses programas.
- A FAPEMIG pode suspender o repasse se houver inadimplência de alguma das partes envolvidas.
- Se a proposta for aprovada, aguarde o contato da FAPEMIG para a assinatura eletrônica do contrato no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
- O cadastro no SEI é necessário apenas para quem teve proposta aprovada ou deseja apresentar recurso.
- A FAPEMIG não se responsabiliza por custos extras que surgirem após a submissão da proposta.
- Em todas as comunicações com a FAPEMIG, informe o código do apoio concedido.
- É obrigatória a divulgação do apoio da FAPEMIG em palestras, cursos, materiais do evento (como artigos, folders, banners, cartazes etc.). Em ano eleitoral, essa divulgação deve seguir a Lei Federal nº 9.504/1997.
Demais dúvidas, acesse o site da FAPEMIG ou ligue para (31) 3280-2100.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG |
| Belo Horizonte | Gerência de Ciência e Tecnologia |