O que é?
É um apoio da FAPEMIG para a formação de pesquisadores(as) que estão fazendo mestrado acadêmico, em programas de pós-graduação stricto sensu (voltados para pesquisa e produção científica na área acadêmica), reconhecidos pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
Obs.: Este serviço não tem custos para o(a) pesquisador(a).
Etapas, custos e documentos
As Instituições de Ciência e Tecnologia sediadas em Minas Gerais - ICTMG., devem acessar o site da FAPEMIG e verificar quais Chamadas Públicas estão abertas com oferta de bolsas.
Antes de enviar sua proposta, é necessário realizar o cadastro como usuário externo no sistema EVEREST.
Preencha e envie sua proposta no sistema EVEREST, com todos os documentos exigidos na chamada escolhida.
Os documentos variam conforme o edital.
A FAPEMIG vai analisar sua proposta, conferindo os documentos e avaliando se ela se encaixa nas regras e nos objetivos da modalidade.
O resultado será divulgado na data informada na Chamada, no site da FAPEMIG, no campo “Chamadas/Resultados”, depois de ser publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Acesse o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e preencha o formulário para se cadastrar como usuário externo.
Siga as orientações que aparecem na própria página de cadastro.
O(A) proponente pode apresentar recurso contra o julgamento da proposta, conforme as regras previstas na chamada.
O recurso deve ser apresentado pelo SEI, no processo "FAPEMIG – Interposição de Recurso"
Se a proposta for aprovada, a FAPEMIG entrará em contato para assinatura do contrato.
A assinatura é feita de forma eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Depois que todas as partes assinarem, um resumo do contrato é publicado no Diário Oficial do Estado, e isso marca o início oficial do projeto.
O pagamento será feito conforme as regras da legislação estadual e depende da disponibilidade de orçamento.
Também é necessário seguir os prazos e procedimentos para solicitar o pagamento mensal, de acordo com o Manual da FAPEMIG.
Durante a execução, siga as regras definidas no documento que formaliza o apoio, na legislação em vigor, no Manual da FAPEMIG e na Cartilha de Prestações de Contas da FAPEMIG.
Quando o projeto for concluído, o responsável deve informar à FAPEMIG como os recursos recebidos foram utilizados conforme as regras definidas pela legislação, pela modalidade do apoio, pelo contrato assinado com a Fundação e pelas orientações do Manual da FAPEMIG.
Para prestar contas, é necessário acessar o sistema SEI, fazer login, clicar em Peticionamento, depois em Processo novo, e selecionar a opção “FAPEMIG – Prestação de Contas Financeira”.
Esta definida com base no contrato assinado (instrumento jurídico), na legislação vigente, no Manual da FAPEMIG e na Cartilha de Prestação de Contas da Fundação.
Além da prestação financeira, você também deve enviar um relatório com os resultados da proposta.
Preencha o Formulário Síntese de Resultados, disponível no sistema Everest, seguindo as orientações do Manual da FAPEMIG.
Quanto tempo leva?
O tempo de análise e resposta da FAPEMIG varia conforme a modalidade da bolsa, podendo ser de 30 a 120 dias.
Quem utiliza esse serviço?
Instituições de Ciência e Tecnologia sediadas em Minas Gerais - ICTMG.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| manual-fapemig-2018_final.pdf | 2.36 MB |
| caderno_de_programas_e_modalidades_de_fomento.pdf | 499.62 KB |
Dúvidas frequentes
Qual é a duração da bolsa de mestrado?
A bolsa tem duração de 24 meses (2 anos), contados a partir da data de concessão.
Quem está aposentado por invalidez pode receber a bolsa?
Não. Aposentados por invalidez não podem receber a bolsa, porque a condição de invalidez significa que a pessoa está incapacitada para o trabalho, segundo avaliação do INSS.
Demais dúvidas, acesse o site da FAPEMIG ou ligue para (31) 3280-2100.
Outras informações
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A documentação necessária para iniciar o recebimento da bolsa será informada em cada edital específico.
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Podem concorrer à bolsa estudantes regularmente matriculados em programas de mestrado reconhecidos pela CAPES.
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O pagamento da bolsa só será feito se o aluno comprovar matrícula ativa, atestada pela instituição de ensino.
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O apoio da FAPEMIG depende da comprovação do bom uso dos recursos recebidos, conforme exigido por lei, pelo edital e pelo contrato assinado.
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A FAPEMIG pode suspender o repasse dos recursos se houver qualquer pendência ou irregularidade de quem assinou o contrato.
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O cadastro no sistema SEI só é necessário para quem quer apresentar recurso ou teve a proposta aprovada.
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A FAPEMIG não é responsável por fornecer valores adicionais se houver mudanças no projeto ou necessidades imprevistas.
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Sempre que for se comunicar com a FAPEMIG, informe o código do apoio concedido.
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Os pesquisadores que recebem apoio da FAPEMIG devem divulgar a origem do financiamento em palestras, seminários e cursos; publicações científicas, artigos, jornais, revistas, folders, banners, cartazes, etc. Em ano eleitoral, é obrigatório seguir a Lei Federal nº 9.504/1997.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG |
| Belo Horizonte | Gerência de Ciência e Tecnologia |