O que é?
Apoiar as Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação no Estado de Minas Gerais - ICTMG, com a permanência de pesquisadores nacionais ou estrangeiros, com título de doutor, por tempo limitado, para participarem de pesquisas científicas e/ou tecnológicas realizadas na instituição proponente.
Obs: Serviço sem custo.
Etapas, custos e documentos
Consultar no site da FAPEMIG as Chamadas Públicas que estão abertas para submissão de propostas.
Para cadastro é necessário que o usuário entre no Sistema Everest, faça login e siga as instruções, conforme está no site.
A submissão de propostas é feita eletronicamente, via sistema EVEREST acompanhada da documentação completa exigida em cada modalidade. Todas as modalidades disponíveis são divulgadas na página da FAPEMIG e as condições
para a submissão estão descritas em seu Regulamento específico.
De acordo com a chamada aberta.
s propostas submetidas serão analisadas pela FAPEMIG para avaliação da documentação encaminhada, adequação e mérito da proposta à Modalidade. O resultado será divulgado em data prevista na Chamada, no site da FAPEMIG, campo “Chamadas/Resultados”, após publicação do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Para cadastrar o usuário, é necessário que entre no Sistema Eletrônico de Informações e siga as instruções constantes na página eletrônica de cadastro de novo usuário do SEI.
O proponente pode apresentar recurso contra o julgamento da proposta, conforme norma da Chamada.
A interposição de recurso contra resultado da chamada é realizado pelo SEI, por meio do processo “FAPEMIG - Interposição de Recurso”.
As propostas recomendadas para contratação pela FAPEMIG serão apoiadas mediante instrumento jurídico específico, assinado eletronicamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Após assinaturas, o extrato do instrumento jurídico é publicado no Diário Oficial do Estado, o que marca o início da execução do respectivo processo.
Os pagamentos serão efetuados seguindo os dispositivos da legislação estadual em vigor, conforme disponibilidade orçamentário-financeira.
Na etapa de execução da proposta devem ser observadas as disposições do instrumento jurídico específico firmado, a legislação em vigor, o Manual da FAPEMIG e a Cartilha de Prestações de Contas da FAPEMIG.
Finalizada a execução da proposta, o beneficiário deverá prestar contas, conforme as exigências contidas na legislação, na Modalidade, no instrumento jurídico e manual da FAPEMIG. O usuário deverá realizar o login no sistema, SEI, clicar em peticionamento e em seguida processo novo, e selecionar o tipo de processos “FAPEMIG – Prestação de Contas Financeira” .
A documentação necessária para a realização da etapa de prestação de contas financeira é definida pelo instrumento jurídico específico firmado, a legislação em vigor, o Manual da FAPEMIG e a Cartilha de Prestações de Contas da FAPEMIG.
Finalizada a execução da proposta, o beneficiário deverá prestar contas da execução técnica do projeto e produtos gerados, conforme as exigências contidas no manual da FAPEMIG.
A prestação de contas deve observar as diretrizes previstas no manual da FAPEMIG.
Quanto tempo leva?
O tempo é variável conforme cada modalidade, variando de 30 a 120 dias.
Quem pode utilizar este serviço?
Requisitos dos candidatos conforme o nível da bolsa:
I. BPV Nível I:
a) Ter o título de doutor;
b) Possuir, no mínimo, dez anos de experiência profissional, comprovada por meio de atividades curriculares na área correlacionada ao projeto;
c) Dedicar-se integralmente às atividades relativas à bolsa;
d) Ter produção, relevante, nacional e internacional, com índice de impacto na área, nos últimos cinco anos.
II. BPV Nível II:
a) Ter o título de doutor;
b) Ter, no mínimo, oito anos de experiência profissional, comprovada por meio de atividades curriculares na área correlacionada ao projeto;
c) Dedicação integral às atividades relativas à bolsa;
d) Ter produção relevante na área, nacional e internacional, nos últimos cinco anos.
II. BPV Nível III:
a) Ter o título de doutor;
b) Ter, no mínimo, seis anos de experiência profissional, comprovada por meio de atividades curriculares na área correlacionada ao projeto.
c) Dedicação integral às atividades do Plano de Trabalho;
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| manual-fapemig-2018_final.pdf | 2.36 MB |
| caderno_de_programas_e_modalidades_de_fomento.pdf | 499.62 KB |
Dúvidas frequentes
Qual o prazo para entrega do relatório técnico final?
Informamos que, conforme normas da FAPEMIG, o prazo para envio da documentação final, contendo os resultados dos projetos e das bolsas, é de até 60 dias após o encerramento da vigência do projeto.
Como prestar contas na modalidade estágio-técnico científicas?
Informamos que a prestação de contas científica de projetos do programa “Estágio Técnico-Científico” é composta pelo envio de um relatório descritivo contendo as atividades desenvolvidas, a avaliação do orientador ou da instituição onde foi realizado o programa, bem como cópia da produção científica (artigos, certificados e comprovantes de submissão ou aceite ou publicação). Essas informações poderão ser enviadas para o sistema da Central de Informações da FAPEMIG – como arquivo anexo no formato DOC ou PDF.
Lembramos que, em todo documento enviado à FAPEMIG, deverá ser informado o número do projeto a que se refere e a devida menção ao apoio da FAPEMIG nos produtos oriundos do projeto.
O que devo anexar na aba documento eletrônico, no campo "documento de publicação"?
No campo Documento de Publicação, devem ser anexados produtos oriundos do projeto. Estando todos os produtos acordados já anexados, pode ser anexado ao campo um documento com o título “Não se Aplica”.
O que é a contrapartida financeira e a contrapartida econômica?
As contrapartidas financeiras são aquelas em que a Entidade beneficiária complementa a necessidade de recursos para execução do Projeto com recursos próprios ou de terceiros que foram captados por ela. Neste caso podem ser recursos dos associados, das empresas que serão beneficiadas pelo Projeto, de outro órgão financiador da atividade.
As contrapartidas econômicas são aquelas em que não há aplicação direta de recursos por parte da Entidade beneficiária, mas são computados os bens, serviços e mão de obra alocada ao Projeto. Normalmente existem limitações na aplicação de contrapartida econômica.
Dessa forma, a contrapartida financeira o solicitante entra com valor em dinheiro vivo seja próprio ou de terceiros enquanto na contrapartida econômica o solicitante entra com o valor avaliado nos bens, serviços e mão de obra disponibilizada pela Entidade beneficiária para o projeto (exemplo: galpão ou laboratório ou universidade para a pesquisa; carro próprio ou dos membros de equipe para a pesquisa, máquinas; ou serviços, quando utiliza um serviço já existente).
Outras informações
Objetivo é agregar experiência e competência obtida em outra(s) instituição (ões) na execução de Projetos de pesquisa científica e/ou tecnológicas realizadas na Instituição proponente.
O coordenador do projeto será o solicitante do pesquisador visitante, conforme especificação da chamada.
A FAPEMIG não se responsabiliza pelo aporte de quaisquer outros recursos em decorrência de modificação do processo original ou por fatos supervenientes que necessitem de suplementação a qualquer título.
Em toda comunicação enviada à FAPEMIG deverá ser informado o código do apoio concedido.
Os beneficiários de todos os apoios da FAPEMIG obrigam-se a divulgar o apoio recebido nas palestras, seminários e cursos, ou na promoção do produto resultado do evento através de publicações científicas, artigos em jornais e/ou revistas, folders, banners, cartazes, quadros, folheto, dentre outros, sob pena de inadimplência das obrigações ora pactuadas, devendo ser observada, em ano eleitoral, a Lei Federal 9.504/97.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Gerência de Ciência e Tecnologia |