Obter assistência técnica, mudas e insumos para a conservação e recuperação de áreas e/ou desenvolvimento florestal sustentável

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Atualizado em: 31/07/2021 - 22:56

O que é?

Trata-se de serviço ligado ao Programa de Fomento Florestal desenvolvido pelo IEF e engloba, além da assistência técnica fornecida pelas unidades regionais do IEF, a cessão de mudas e/ou insumos (materiais de cercamento e adubo) aos produtores rurais, de acordo com a disponibilidade do instituto e observando as prioridades de atendimento. O IEF também é responsável pela elaboração do projeto técnico e pelo monitoramento da área.

Etapas, custos e documentos

1
Realizar pré-Cadastro

O requerente deve entrar em contato com a unidade regional onde a propriedade rural está inserida para realizar o pré-cadastro, após avaliação técnica sobre a pertinência da solicitação.  

Documentação

- Pessoa física: Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF); 
- Pessoa jurídica: Cópia do CNPJ; da Inscrição Estadual (se for o caso); da Lei de criação (se for o caso), do Estatuto Social (se for o caso), do Contrato Social (se for o caso), acompanhado da última alteração (se for o caso); da ata de constituição (se for o caso), da ata da assembleia constituinte, acompanhado da última alteração (se for o caso); 
- Comprovante de endereço; 
- Documento de propriedade ou posse - Certidão de inteiro teor atualizada (1 ano), emitida pelo Cartório de Registro de Imóvel ou, quando for o caso, documento que caracterize a Posse por Justo Título ou, quando for o caso, Declaração de Posse por Simples Ocupação, com assinatura dos confrontantes e do prefeito municipal ou presidente do Sindicato Rural. 
- Procuração, quando for o caso, acompanhada de cópia dos documentos pessoais que identifiquem o procurador (RG/CPF/Comprovante de Endereço). 
- Recibo de Inscrição do Imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR). 

Havendo a disponibilidade de atendimento da demanda, deverá ser assinado Termo de Compromisso de Fomento Florestal entre o beneficiário e o IEF. Quando do recebimento das mudas e insumos também deverá ser assinado Recibo de Mudas e Insumos para comprovação da retirada desses itens.

Valor

gratuito

Canais de prestação
Presencial

O requerimento do serviço deve ser feito presencialmente na UFRBio de sua região, pois são necessárias assinaturas de documentos.

2
Implantar projeto de fomento florestal

O requerente deverá retirar os insumos e demais materiais (de acordo com cada projeto) no viveiro florestal do IEF ou outro local indicado conforme orientação do técnico do IEF sobre o projeto técnico e sua implantação. 

Documentação

O requerente deve estar em posse da autorização emitida pela unidade regional do IEF para a retirada das mudas e/ou insumos no viveiro do IEF.

Canais de prestação
Presencial

Dirigir-se à UFRBio de sua região, pois são necessárias assinaturas de documentos.

Quanto tempo leva?

O tempo de atendimento dependerá da disponibilidade de mudas e de materiais e insumos (mourões, arame, balancins, grampos, adubo, etc)

Quem pode utilizar este serviço?

Possuem prioridade de atendimento os proprietários ou posseiros rurais com propriedades ou posses de até 4 módulos fiscais; instituições públicas ou organizações sem fins lucrativos cuja finalidade seja a recuperação ambiental; prefeituras Municipais e outras instituições com Termos de Cooperação firmados com o IEF. 

Legislação

Dúvidas frequentes

1) Como posso saber mais informações sobre a doação de mudas e insumos e programa de fomento florestal do IEF?
R: Informações sobre a doação de mudas e insumos e sobre o programa de fomento florestal do IEF podem ser obtidas contatando-se diretamente as Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade do Instituto ou sua Diretoria de Conservação e Recuperação de Ecossistemas, através dos números de telefone e e-mails constantes no sítio eletrônico do IEF.

2) Quais as modalidades de doação de mudas realizadas pelo IEF?
R: O IEF realiza doação de mudas nas modalidades de doação simplificada de mudas, doação de mudas e insumos para eventos e atividades socioambientais, e o Fomento Florestal, conforme descritos em seu Manual sobre Fomento Florestal, disponível em seu sítio eletrônico.

3) Há prioridade no fornecimento de mudas/insumos dentro do programa de fomento do IEF?
R: Atualmente a doação de mudas e insumos ocorre prioritariamente para:
I – Proprietários ou posseiros rurais com propriedades ou posses de até 4 módulos fiscais, em especial os agricultores familiares;
II - Instituições públicas com finalidades socioeducativas;
III - Instituições públicas ou organizações sem fins lucrativos cuja finalidade seja a recuperação ambiental.

4) Como faço para me inscrever no programa de fomento do IEF?
R: Deve-se procurar uma das Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade, Núcleos de Apoio Regional ou Agências de Floresta e Biodiversidade, e preencher o Formulário de Pré-Cadastro para o Fomento Florestal.

5) Quais as modalidades previstas no fomento florestal realizado pelo IEF?
R: O IEF realiza as modalidades de Fomento Florestal Ambiental, Socioambiental e Social, conforme descritos em seu Manual sobre Fomento Florestal, disponível em seu sítio eletrônico.

Outras informações

O atendimento ao público alvo é dependente da disponibilidade de mudas e insumos para o plantio e cercamento de áreas, assim como depende da disponibilidade de técnicos para a realização de assistência técnica. A produção e distribuição de mudas e a distribuição de insumos são diretamente relacionadas à viabilidade orçamentária e financeira da Instituição.

Os pré-cadastros deverão ser formalizados na Unidade Regional de Floresta e Biodiversidade - URFBio na qual propriedade estiver inserida. Essa informação pode ser consultada no site do IEF.

Atualmente o fomento florestal do IEF abrange 03 modalidades:

•    Fomento Florestal Ambiental: Ato ou efeito de promover, por meio de metodologias, recursos e ações, a recuperação e/ou restauração da vegetação nativa em áreas alteradas ou degradadas, com foco na geração de serviços ecossistêmicos e na proteção da biodiversidade.
•    Fomento Florestal Socioambiental: Ato ou efeito de promover, por meio de metodologias, recursos e ações, a recuperação da vegetação nativa ou o reflorestamento produzindo ambientes que conciliam interesses conservacionistas e de uso econômico. O mesmo pode ser realizado em áreas de reserva Legal e de preservação permanente, de acordo com a Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013. Possui como foco a conservação dos recursos naturais, a geração de renda e a segurança alimentar e nutricional. Como exemplo pode ser citada a implantação de sistemas agroflorestais - SAFs.
•    Fomento Florestal Social: Ato ou efeito de promover, por meio de metodologias, recursos e ações o reflorestamento com potencial econômico, visando à ampliação de renda no meio rural, de acordo com critérios pré-estabelecidos pela legislação.

Os produtores rurais que serão beneficiados com a doação das mudas e insumos são responsáveis pelo transporte dos insumos até o seu imóvel e pela a mão de obra para a realização dos plantios e implantação das cercas, como contrapartida. No entanto, essas ações podem ser assumidas pela Prefeitura Municipal ou outra instituição parceira em alguns locais. 

 

Unidades onde o serviço é prestado