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Obter assistência técnica, mudas e insumos para a conservação e recuperação de áreas e/ou desenvolvimento florestal sustentável

Atualizado em 06/12/2018 às 14:19

O que é

Trata-se de serviço ligado ao Programa de Fomento Florestal desenvolvido pelo IEF e engloba, além da assistência técnica fornecida pelas unidades regionais do IEF, a cessão de mudas e/ou insumos (materiais de cercamento e adubo) aos produtores rurais, de acordo com a disponibilidade do instituto e observando as prioridades de atendimento. O IEF também é responsável pela elaboração do projeto técnico e pelo monitoramento da área.

Quem pode utilizar este serviço?

Possuem prioridade de atendimento os proprietários ou posseiros rurais com propriedades ou posses de até 4 módulos fiscais; instituições públicas ou organizações sem fins lucrativos cuja finalidade seja a recuperação ambiental; prefeituras Municipais e outras instituições com Termos de Cooperação firmados com o IEF. 

Órgão responsável

Instituto Estadual de Florestas - IEF

Etapas para realização deste serviço

1
Realizar pré-Cadastro

O requerente deve entrar em contato com a unidade regional onde a propriedade rural está inserida para realizar o pré-cadastro, após avaliação técnica sobre a pertinência da solicitação.  

Documentação

- Pessoa física: Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF); 
- Pessoa jurídica: Cópia do CNPJ; da Inscrição Estadual (se for o caso); da Lei de criação (se for o caso), do Estatuto Social (se for o caso), do Contrato Social (se for o caso), acompanhado da última alteração (se for o caso); da ata de constituição (se for o caso), da ata da assembleia constituinte, acompanhado da última alteração (se for o caso); 
- Comprovante de endereço; 
- Documento de propriedade ou posse - Certidão de inteiro teor atualizada (1 ano), emitida pelo Cartório de Registro de Imóvel ou, quando for o caso, documento que caracterize a Posse por Justo Título ou, quando for o caso, Declaração de Posse por Simples Ocupação, com assinatura dos confrontantes e do prefeito municipal ou presidente do Sindicato Rural. 
- Procuração, quando for o caso, acompanhada de cópia dos documentos pessoais que identifiquem o procurador (RG/CPF/Comprovante de Endereço). 
- Recibo de Inscrição do Imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR). 

Havendo a disponibilidade de atendimento da demanda, deverá ser assinado Termo de Compromisso de Fomento Florestal entre o beneficiário e o IEF. Quando do recebimento das mudas e insumos também deverá ser assinado Recibo de Mudas e Insumos para comprovação da retirada desses itens.

Valor

gratuito

Canais de Prestação

Presencial

O requerimento do serviço deve ser feito presencialmente na UFRBio de sua região, pois são necessárias assinaturas de documentos.

2
Implantar projeto de fomento florestal

O requerente deverá retirar os insumos e demais materiais (de acordo com cada projeto) no viveiro florestal do IEF ou outro local indicado conforme orientação do técnico do IEF sobre o projeto técnico e sua implantação. 

Documentação

O requerente deve estar em posse da autorização emitida pela unidade regional do IEF para a retirada das mudas e/ou insumos no viveiro do IEF.

Canais de Prestação

Presencial

Dirigir-se à UFRBio de sua região, pois são necessárias assinaturas de documentos.

Quanto tempo leva?

O tempo de atendimento dependerá da disponibilidade de mudas e de materiais e insumos (mourões, arame, balancins, grampos, adubo, etc)

Outras informações

O atendimento ao público alvo é dependente da disponibilidade de mudas e insumos para o plantio e cercamento de áreas, assim como depende da disponibilidade de técnicos para a realização de assistência técnica. A produção e distribuição de mudas e a distribuição de insumos são diretamente relacionadas à viabilidade orçamentária e financeira da Instituição.

Os pré-cadastros deverão ser formalizados na Unidade Regional de Floresta e Biodiversidade - URFBio na qual propriedade estiver inserida. Essa informação pode ser consultada no site do IEF.

Atualmente o fomento florestal do IEF abrange 03 modalidades:

•    Fomento Florestal Ambiental: Ato ou efeito de promover, por meio de metodologias, recursos e ações, a recuperação e/ou restauração da vegetação nativa em áreas alteradas ou degradadas, com foco na geração de serviços ecossistêmicos e na proteção da biodiversidade.
•    Fomento Florestal Socioambiental: Ato ou efeito de promover, por meio de metodologias, recursos e ações, a recuperação da vegetação nativa ou o reflorestamento produzindo ambientes que conciliam interesses conservacionistas e de uso econômico. O mesmo pode ser realizado em áreas de reserva Legal e de preservação permanente, de acordo com a Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013. Possui como foco a conservação dos recursos naturais, a geração de renda e a segurança alimentar e nutricional. Como exemplo pode ser citada a implantação de sistemas agroflorestais - SAFs.
•    Fomento Florestal Social: Ato ou efeito de promover, por meio de metodologias, recursos e ações o reflorestamento com potencial econômico, visando à ampliação de renda no meio rural, de acordo com critérios pré-estabelecidos pela legislação.

Os produtores rurais que serão beneficiados com a doação das mudas e insumos são responsáveis pelo transporte dos insumos até o seu imóvel e pela a mão de obra para a realização dos plantios e implantação das cercas, como contrapartida. No entanto, essas ações podem ser assumidas pela Prefeitura Municipal ou outra instituição parceira em alguns locais. 

 

Dúvidas frequentes

1) Como posso saber mais informações sobre a doação de mudas e insumos e programa de fomento florestal do IEF?
R: Informações sobre a doação de mudas e insumos e sobre o programa de fomento florestal do IEF podem ser obtidas contatando-se diretamente as Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade do Instituto ou sua Diretoria de Conservação e Recuperação de Ecossistemas, através dos números de telefone e e-mails constantes no sítio eletrônico do IEF.

2) Quais as modalidades de doação de mudas realizadas pelo IEF?
R: O IEF realiza doação de mudas nas modalidades de doação simplificada de mudas, doação de mudas e insumos para eventos e atividades socioambientais, e o Fomento Florestal, conforme descritos em seu Manual sobre Fomento Florestal, disponível em seu sítio eletrônico.

3) Há prioridade no fornecimento de mudas/insumos dentro do programa de fomento do IEF?
R: Atualmente a doação de mudas e insumos ocorre prioritariamente para:
I – Proprietários ou posseiros rurais com propriedades ou posses de até 4 módulos fiscais, em especial os agricultores familiares;
II - Instituições públicas com finalidades socioeducativas;
III - Instituições públicas ou organizações sem fins lucrativos cuja finalidade seja a recuperação ambiental.

4) Como faço para me inscrever no programa de fomento do IEF?
R: Deve-se procurar uma das Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade, Núcleos de Apoio Regional ou Agências de Floresta e Biodiversidade, e preencher o Formulário de Pré-Cadastro para o Fomento Florestal.

5) Quais as modalidades previstas no fomento florestal realizado pelo IEF?
R: O IEF realiza as modalidades de Fomento Florestal Ambiental, Socioambiental e Social, conforme descritos em seu Manual sobre Fomento Florestal, disponível em seu sítio eletrônico.