Trata-se de cadastro realizado, por meio de preenchimento de Termo de Declaração de Concordância e Veracidade disponível aqui e do envio de documentos à unidade do órgão responsável pela análise do processo que será aberto.
Consulte o manual para sanar possíveis dúvidas relativas ao processo clicando aqui.

O(A) solicitante de análise de Plano de Suprimento Sustentável deve realizar o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Para a emissão deste documento, o(a) usuário(a) deve clicar em SEF – emissão DAE e uma nova página será aberta.  

O(A) usuário(a) deve escolher sua identificação no campo “Tipo de Identificação” e preencher o campo “Identificação” com o número do CPF ou CNPJ.
No campo “Órgão Público”, deve escolher “Instituto Estadual de Florestas – IEF", e no campo “Serviço do Órgão Público”, deve selecionar a opção “Análise de Plano de Suprimento Sustentável”. Clique em “Continuar” e o DAE será emitido.  

Após o pagamento do DAE, o(a) usuário(a) deverá salvar o comprovante de pagamento para incluí-lo no processo de solicitação. 

O(A) usuário(a) deve seguir o indicado na Portaria IEF 207/2011.   

Os documentos podem ser enviados ao IEF pelos Correios, Presencialmente (na Gerência de Reposição Florestal e Sustentabilidade Ambiental ou em uma das Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade do IEF) e via peticionamento no SEI.  

No caso de envio pelos correios ou entrega presencial, o projeto com os arquivos digitais deverá ser entregue em Compact Disc (CD-ROM) que deverá conter 4 (quatro) pastas, a saber: Dados Textuais, Demais Arquivos, Mapas e Shapefiles.   

No caso de uma empresa com vários fornecedores(as) deve-se separar uma pasta por fornecedor(a), contendo os Dados Textuais, Demais Arquivos, Mapas e Shapefile. Os arquivos devem ser organizados por fornecedor(a) com as pastas identificadas abaixo, sendo que seus nomes e dos respectivos arquivos não devem conter acentuação, espaços ou caracteres especiais, exceto o “_” (underline) e deverão ser enviados em perfeito estado para possibilitar a leitura, seguindo as normas descritas nas Leis e Portarias que os regem.  

No caso de peticionamento via SEI, após a conclusão do cadastro de identificação para acesso ao SEI MG, o(a) usuário(a) deverá acessar o SEI, clicar no item “Peticionamento” – “Processo Novo” para solicitar a análise do Plano de Suprimento Sustentável - PSS, selecionar o tipo de processo “IEF – Pedidos, Oferecimentos e Informações Diversas - SEDE”. Com a tela do novo processo aberta, deve-se descrever na “Especificação” que se trata de solicitação de análise de Plano de Suprimento Sustentável. Deverá ser selecionada a cidade para a qual o processo deverá ser encaminhado, considerando o local de estudo e a localização das sedes dos Regionais do IEF (URFBio).  

Posteriormente, deve incluir cada um dos documentos obrigatórios, indicando o tipo de documento (ex: Anotação de Responsabilidade Técnica - ART) e o formato do documento (Nato Digital, para os casos em que o documento já apresenta o formato digital, ou digitalizado, para os casos em que o documento foi digitalizado).  

Após essas etapas o documento será anexado ao peticionamento, clicando no botão “adicionar”.  

Essas etapas devem ser realizadas para cada um dos documentos essenciais a serem incluídos no processo.  

Após a realização de todas as etapas anteriores, o(a) usuário(a) deve clicar em “peticionar” para concluir o peticionamento do processo.  

Após clicar em “peticionar”, o(a) usuário(a) deverá preencher seu nome em “usuário externo”, preencher o seu “cargo/função” e digitar sua senha de acesso ao SEI. Após isso, deve clicar em assinar (botão no canto superior direito da tela).  

O PSS poderá prever as modalidades de florestas de produção descritas a seguir e os documentos deverão ser apresentados de acordo com a modalidade:  

a) Florestas de produção preexistentes ou a plantar em terras próprias;   

b) Florestas de produção a plantar em terras arrendadas ou de terceiros;  

c) Florestas de produção plantadas por meio de fomento florestal, com contratos de vinculação de fornecimento da matéria-prima produzida;  

d) Florestas de Produção de terceiros, com contratos de vinculação de fornecimento da matéria-prima produzida;  

e) Florestas de Produção de terceiros, para consumo imediato da matéria-prima produzida – Mercado Spot;  

f) Florestas de produção de terceiros, adquiridas em mercado futuro com compromisso formal de fornecimento da matéria-prima contratada;  

g) Florestas de produção de vegetação nativa submetida a plano de manejo florestal sustentável e de outros estados da federação; 

h) Florestas de produção de produtos e subprodutos da flora, de origem nativa do estado e oriundos de outros estados da Federação.  

Mais informações acesse aqui.