O que é?
O estabelecimento de ensino que mudar de um prédio para outro, dentro de um mesmo município, deverá instruir o processo junto à Superintendência Regional de Ensino (SRE), apresentando toda documentação solicitada.
Este serviço é gratuito.
Órgão Responsável
Etapas, custos e documentos
1
Procurar a Superintendência Regional de Ensino
O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município para receber orientações quanto à instrução do processo de mudança de prédio da escola.
Documentos
Quadro V da Operacionalização da Resolução CEE nº 449/02.
Quanto tempo leva?
Aproximadamente 90 dias.
Quem pode utilizar este serviço?
Representantes das entidades mantenedoras e das Secretarias Municipais de Educação.
Arquivos
| Anexo(s) | Size |
|---|---|
| Quadros da Operacionalização da Resolução CEE n.º 449, de 01/08/2002. | 592.37 KB |
Legislação
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Janaúba | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Uberaba | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Ubá | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Monte Carmelo | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Araçuaí | Superintendência Regional de Ensino - SRE |