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Mudar prédio de estabelecimento de ensino municipal e particular

Atualizado em 21/09/2021 às 14:07

O que é

O estabelecimento de ensino que mudar de um prédio para outro, dentro de um mesmo município, deverá instruir o processo junto à Superintendência Regional de Ensino (SRE), apresentando toda documentação solicitada.

Este serviço é gratuito.

 

Quem pode utilizar este serviço?

Representantes das entidades mantenedoras e das Secretarias Municipais de Educação.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas para realização deste serviço

1
Procurar a Superintendência Regional de Ensino

O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município para receber orientações quanto à instrução do processo de mudança de prédio da escola.

Documentação

Quadro V da Operacionalização da Resolução CEE nº 449/02.

Canais de Prestação

Presencial

Na Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município.

Horário de atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Quanto tempo leva?

Aproximadamente 90 dias.