Mudar denominação de escola particular e municipal

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Serviço Passível de Aprovação Tácita

O que é?

Para mudança de denominação de uma escola, o(a) representante da entidade mantenedora deverá comparecer à Superintendência Regional de Ensino (SRE) que orientará a instrução do processo.

 

Órgão Responsável
Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas, custos e documentos

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Procurar a Superintendência Regional de Ensino (SRE)

O(A) interessado(a) deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino (SRE) responsável pelo município para receber orientações quanto à instrução do processo de mudança de denominação de escolas.

Documentos
Quadro 21 do Manual de Operacionalização da Resolução CEE nº 496/2024
Canais de prestação
Web
Acesse o e-mail, telefone e endereço das SRE.
Presencial

Na Superintendência Regional de Ensino (SRE) responsável pelo município.

Horário de atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.


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Quanto tempo leva?

Aproximadamente 90 dias.

Quem utiliza esse serviço?

Representantes de entidades mantenedoras e Secretarias Municipais de Educação.

Arquivos

Anexo Tamanho
Quadros de Operacionalização da Resolução CEE nº 4962024.pdf 11.99 MB

Legislação

Resolução CEE Nº 496, de 21 de fevereiro de 2024.

Outras informações

A nova denominação deverá ser adequada à natureza e ao objetivo da instituição, aos níveis de ensino que ministra e às características da clientela.

Unidades onde o serviço é prestado

Município Unidade
Belo Horizonte Superintendência Regional de Ensino - SRE Metropolitana C
Uberlândia Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia
Atualizado em: