O que é?
A GIA-ST é a declaração que o contribuinte de outra UF, inscrito na SEF-MG deve entregar para cada mês de referência (mês-calendário) e para cada inscrição estadual.
Todas as operações que se enquadrem no regime de substituição tributária realizadas entre contribuintes estabelecidos em Minas Gerais e contribuintes estabelecidos em outro Estado e que estejam inscritos no cadastro de contribuintes de Minas Gerais, devem ser informadas à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) através da GIA-ST.
Etapas, custos e documentos
Os aplicativos utilizados no processo de geração, validação e transmissão da GIA-ST podem ser acessados para download nos links disponíveis no título "Outras Informações".
Para instalação, observar os Sistemas Operacionais Compatíveis:
- Windows 2000 com Service Pack 2 (ou superior);
- Windows XP com Service Pack 3;
- Windows Server 2003;
- Windows Vista com Service Pack 2;
- Windows 7 com Service Pack 1 (32 e 64 bits)
- Windows 8/8.1 (32 e 64 bits)
- Windows 10 (32 e 64 bits)
Gratuito
Após informação no aplicativo dos dados do período de referência da GIA-ST, na tela principal de abertura do programa de digitação selecione a aba Arquivo, escolha a UF favorecida para onde se deseja enviar a GIA-ST, informe a letra do drive que quiser utilizar, e finalmente selecione quais GIAs-ST deverão ser gravadas no arquivo. Após gerar o arquivo, este deve ser enviado para a Secretaria da Fazenda, da UF favorecida.
Durante a geração do arquivo também é possível imprimir as GIAs-ST
O serviço de Transmissão Eletrônica de Documentos (TED) propõe-se a permitir o envio de arquivos eletrônicos com informações fiscais, pela Internet, de forma segura, diretamente pelo contribuinte ou por seu representante legal.
Programa de Transmissão de Documentos – TED: Versão 4.2.1
Programa Validador: Este programa se destina a contribuintes que gerem seus arquivos de GIA e GIA-ST através de sistema próprio e queiram fazer uma validação para verificar se o arquivo gerado está conforme layout publicado.
Gratuito.
Quanto tempo leva?
Imediato
Quem pode utilizar este serviço?
Os Contribuintes Externos - ST inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS em Minas Gerais, na condição de Substitutos Tributários
Legislação
Outras informações
Clique aqui para acessar o passo a passo - GIA-ST
Preenchimento GIAST FCP_FEM 01_2019_V2
Programa de digitação da GIA-ST Interestadual
Programa de Transmissão de Documentos – TED: Versão 4.2.1
Programa de Validação GIA mensal/GIA-ST
Orientações para digitação - Manual
Casos mais freqüentes de recusa da GIA/ST e providências a serem tomadas
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
---|---|
Manhumirim | Administração Fazendária - AF |
Ribeirão das Neves | Administração Fazendária - AF |
Sete Lagoas | Administração Fazendária - AF |
Prata | Administração Fazendária - AF |
São Sebastião do Paraíso | Administração Fazendária - AF |
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