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Emitir o Certificado de Destinação Final - CDF

Atualizado em 08/09/2020 às 17:12

O que é

Documento emitido exclusivamente pelo destinador, por meio do Sistema MTR-MG, em nome do gerador, para atestar a destinação, final ou intermediária, dada aos resíduos sólidos ou aos rejeitos recebidos;

Quem pode utilizar este serviço?

Destinadores de resíduos sólidos e rejeitos nos termos da Deliberação Normativa Copam nº 232/2019.

Órgão responsável

Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam

Etapas para realização deste serviço

1
Cadastrar-se no sistema MTR

Nessa etapa, caso o usuário ainda não tenha realizado o cadastro anteriormente, o usuário deverá se cadastrar, acessando aqui.  Clicar em ‘Novo Usuário’ e preencher com as informações solicitadas. Ao final do preenchimento clicar em ‘Salvar’ e o usuário receberá uma senha de acesso pelo e-mail cadastrado. Caso o usuário já possua o cadastro no sistema, essa etapa pode ser desconsiderada .

Documentação

  • CPF;
  • CNPJ;
  • Licença ambiental. 

Valor

Gratuito.

Canais de Prestação

Telefone

155

Email

mtr.feam@meioambiente.mg.gov.br
2
Receber MTRs que irão fazer parte do CDF.

Antes da emissão do CDF, o destinador deve se certificar de que os MTRs que devem ser incluídos no CDF já foram recebidos (“dado baixa”) pelo sistema. Se algum MTR não tiver sido recebido, deve-se seguir o procedimento a seguir: o destinador deve acessar o menu ‘Manifesto’, opção ‘Meus MTRs’ > ‘Meus MTRs como Destinador’ e clicar em um ícone com seta para baixo verde na linha referente aos MTRs que devem ser recebidos. Após clicar, aparecerá uma janela solicitando alguns dados, como a data de recebimento da carga e a inserção da quantidade do resíduo que foi recebida. Se a quantidade for divergente da informada pelo gerador, deve-se justificar a alteração da quantidade para finalização do recebimento.

3
Emitir CDF

No Sistema MTR os Destinadores devem emitir para os respectivos geradores o Certificado de Destinação Final (CDF) referente à destinação dos resíduos recebidos. A geração dos CDFs não é automática e dependerá do Destinador a sua emissão e liberação, após já ter sido realizado o recebimento (“baixa”) dos MTRs no Sistema e a destinação dos respectivos resíduos ou rejeitos.

Para emitir um CDF, o Destinador deve ingressar no menu ‘Certificado’ e em seguida clicar na opção “Gerar CDF de MTRs emitidos pelo Sistema MTR”. Aparecerá uma tela para preenchimento de algumas informações. Inicialmente o Destinador deverá indicar o período a que se refere o CDF a ser emitido, sendo que no CDF aparecerão todos os MTRs que foram recebidos naquele período indicado. Deve-se inserir os dados de responsável técnico, assinatura, o gerador do resíduo e um espaço aberto para ‘Observações’. Após inserir essas informações, clicar em ‘Salvar’ e o CDF estará emitido e liberado eletronicamente para acesso pelo destinador (emissor do CDF) e para o Gerador correspondente

4
Consultar CDFs emitidos

Nessa etapa o usuário poderá consultar os CDFs que já foram emitidos. Para isso deverá acessar o menu ‘Certificado’ e clicar em ‘Meus CDFs como Destinador’ e em seguida aparecerá uma tela com a lista dos Certificados já emitidos pelo usuário.

Quanto tempo leva?

1 a 5 min aproximadamente, dependendo da quantidade de informações a serem inseridas

Outras informações

O Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um sistema online que permite a rastreabilidade dos resíduos gerados e/ou destinados no estado de Minas Gerais, por meio da emissão do manifesto de transporte de resíduos (MTR), documento em que é declarado o gerador, transportador e destinador dos resíduos e rejeitos movimentados no estado, bem como através da Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) por parte de geradores e destinadores de resíduos. No sistema também é emitido o Certificado de Destinação Final (CDF) pelos empreendimentos de destinação de resíduos. Dessa forma, a plataforma constitui importante instrumento de gestão e fiscalização, permitindo o monitoramento, pelos órgãos ambientais e de limpeza urbana, da geração, armazenamento temporário, transporte e a destinação final dos resíduos para os quais o MTR é obrigatório, no território mineiro.
 

Para outras orientações, clique aqui. 

Para acessar vídeo orientativo, clique aqui. 

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Para acessar Manual de apoio ao usuário, clique aqui.

Dúvidas frequentes

Para acessar as respostas às perguntas frequentes, cique aqui

Unidades onde o serviço é prestado