O que é?
Oferta de cursos de Educação Profissional que têm por finalidade proporcionar ao estudante conhecimentos, competências e saberes profissionais necessários ao exercício profissional e da cidadania, com base nos fundamentos científico-tecnológicos, sócio-históricos e culturais.
Este serviço é gratuito.
Etapas, custos e documentos
O estudante ou responsável deve procurar a escola na qual existe a oferta de vaga, conforme informado pela Superintendências Regionais de Ensino (SRE), para se inscrever e concorrer a uma vaga*.
*O sorteio pode ocorrer caso o número de interessados seja superior ao número de vagas ofertadas.
CPF, RG ou certidão de nascimento do estudante.
Caso o número de inscrições seja maior que o número de vagas, a unidade de ensino realiza o sorteio. O interessado deverá se dirigir à escola ou SRE para conferir o resultado.
O estudante ou responsável deve dirigir-se à escola onde irá cursar o ensino técnico, munido da documentação necessária para realizar a matrícula.
PARA ESTUDANTE BRASILEIRO
- Documento de Identidade, comprovando sua naturalidade/nacionalidade.
- Histórico escolar, comprovando seus estudos no Brasil e, caso tenha interrompido alguma série/ano, ficha individual com registro de parte do ano letivo cursado;
- Histórico escolar e Diploma/Certificado (se houver) dos estudos realizados no exterior, sendo que:
- Caso o documento escolar seja procedente de país signatário da Convenção de Haia, deverá constar o selo emitido pela autoridade competente do país no qual o documento é originado;
- Caso o documento escolar seja procedente de país que NÃO seja signatário da convenção de Haia, deverá ser devidamente legalizado por notário ou oficial de registro civil brasileiro no exterior, com pagamento das taxas referentes aos serviços. - Tradução dos documentos escolares feita por tradutor oficial de documentos estrangeiros, inclusive quando se tratar da língua espanhola. *Consultar a lista de tradutores no site da Junta Comercial de Minas Gerais: www.jucemg.mg.gov.br
- Declaração de que realizou estudos apenas no exterior, se for o caso, quando seus documentos estrangeiros comprovarem apenas os estudos finais da Educação Básica.
PARA ESTUDANTE ESTRANGEIRO
- Documento de Identidade do país de origem.
- Histórico escolar dos estudos realizados no exterior e Diploma/Certificado de conclusão do Ensino Médio (se houver), sendo que:
- Caso o documento escolar seja procedente de país signatário da Convenção de Haia, deverá constar o selo emitido pela autoridade competente do país no qual o documento é originado;
- Caso o documento escolar seja procedente de país que NÃO seja signatário da convenção de Haia, deverá ser devidamente legalizado por notário ou oficial de registro civil brasileiro no exterior, com pagamento das taxas referentes aos serviços.
- Tradução dos documentos escolares feita por tradutor oficial de documentos estrangeiros, inclusive quando se tratar da língua espanhola. *Consultar a lista de tradutores no site da Junta Comercial de Minas Gerais: www.jucemg.mg.gov.br - Documentação pessoal de comprovação de permanência legal no país para estudos;
- Comprovante de residência no Estado de Minas Gerais (conta de luz, água, etc.). Caso o requerente não possua comprovante em seu nome ou de seus pais, deverá apresentar declaração assinada pelo titular do comprovante de endereço apresentado, confirmando sua estadia local.
Quanto tempo leva?
Carga horária mínima definida pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). Compreende cursos de 800 horas, 1.000 horas e 1.200 horas. Os cursos podem ter duração de 2, 3 ou 4 semestres.
Quem utiliza esse serviço?
- Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública estadual;
- Estudantes do ensino médio da rede pública estadual cursando o Ensino Médio e o Ensino Profissional na mesma escola;
- Estudantes do ensino médio da rede pública estadual cursando o Ensino Médio e o Ensino Profissional em escolas distintas;
- Jovens e adultos que já concluíram o Ensino Médio em qualquer rede de ensino.
Legislação
Outras informações
- Em cursos que há obrigatoriedade de estágios, a carga horária é somada ao total de horas do curso, de acordo com matriz curricular.
- Coordenação de Educação Profissional / Diretoria de Ensino Médio
- https://www2.educacao.mg.gov.br/
- E-mail: educacaoprofissional@educacao.mg.gov.br
- Telefone: 3915.3530 / 3915.3532
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
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Muriaé | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Teófilo Otoni | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Ituiutaba | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Monte Carmelo | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Sete Lagoas | Superintendência Regional de Ensino - SRE |