Credenciar ou recredenciar entidade mantenedora de escolas e ou níveis/modalidades de ensino da rede particular

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Atualizado em: 04/04/2022 - 11:55

O que é?

Para credenciamento de entidade que irá manter escolas particulares ou níveis/modalidades de ensino, os representantes da entidade mantenedora deverão instruir o processo de credenciamento e comprovar que têm capacidade econômico-financeira para manter as escolas e/ ou níveis/modalidades de ensino.

Este serviço é gratuito.

Etapas, custos e documentos

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Procurar a Superintendência Regional de Ensino para instrução do processo.

O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município, para receber orientações quanto à instrução do  processo de credenciamento ou recredenciamento da entidade mantenedora.

Documentação

Quadros I ou II da Operacionalização da Resolução CEE nº 449/02.

Canais de prestação
Presencial

Na Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município.

Horário de atendimento: das 08h às 17h.

Quanto tempo leva?

Aproximadamente 180 dias.

Quem pode utilizar este serviço?

Representantes de entidades mantenedoras.

Arquivos

Legislação

Outras informações

Os representantes da entidade mantenedora deverão, 180 (cento e oitenta dias) antes do vencimento do prazo estipulado na Portaria SEE que credenciou a entidade mantenedora, instruir o processo de recredenciamento, comprovando que continua tendo condições econômico-financeiras para manter as escolas e/ ou níveis/modalidades de ensino.

Unidades onde o serviço é prestado