Você está aqui:

Credenciar ou recredenciar entidade mantenedora de escolas e ou níveis/modalidades de ensino da rede particular

Atualizado em 21/09/2021 às 14:08

O que é

Para credenciamento de entidade que irá manter escolas particulares ou níveis/modalidades de ensino, os representantes da entidade mantenedora deverão instruir o processo de credenciamento e comprovar que têm capacidade econômico-financeira para manter as escolas e/ ou níveis/modalidades de ensino.

Este serviço é gratuito.

Quem pode utilizar este serviço?

Representantes de entidades mantenedoras.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas para realização deste serviço

1
Procurar a Superintendência Regional de Ensino para instrução do processo.

O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município, para receber orientações quanto à instrução do  processo de credenciamento ou recredenciamento da entidade mantenedora.

Documentação

Quadros I ou II da Operacionalização da Resolução CEE nº 449/02.

Canais de Prestação

Presencial

Na Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município.

Horário de atendimento: das 08h às 17h.

Quanto tempo leva?

Aproximadamente 180 dias.

Outras informações

Os representantes da entidade mantenedora deverão, 180 (cento e oitenta dias) antes do vencimento do prazo estipulado na Portaria SEE que credenciou a entidade mantenedora, instruir o processo de recredenciamento, comprovando que continua tendo condições econômico-financeiras para manter as escolas e/ ou níveis/modalidades de ensino.