O que é?
Para credenciamento de entidade que irá manter escolas particulares ou níveis/modalidades de ensino, os representantes da entidade mantenedora deverão instruir o processo de credenciamento e comprovar que têm capacidade econômico-financeira para manter as escolas e/ ou níveis/modalidades de ensino.
Este serviço é gratuito.
Etapas, custos e documentos
O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município, para receber orientações quanto à instrução do processo de credenciamento ou recredenciamento da entidade mantenedora.
Quanto tempo leva?
Aproximadamente 180 dias.
Quem utiliza esse serviço?
Representantes de entidades mantenedoras.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Quadros da Operacionalização da Resolução CEE n.º 449, de 01/08/2002. | 592.37 KB |
Legislação
Outras informações
Os representantes da entidade mantenedora deverão, 180 (cento e oitenta dias) antes do vencimento do prazo estipulado na Portaria SEE que credenciou a entidade mantenedora, instruir o processo de recredenciamento, comprovando que continua tendo condições econômico-financeiras para manter as escolas e/ ou níveis/modalidades de ensino.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Caratinga | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Passos | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Poços de Caldas | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Coronel Fabriciano | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Paracatu | Superintendência Regional de Ensino - SRE |