O que é?
O credenciamento de instiuição mantida pelo poder público é a autorização que permite seu funcionamento como unidade de educação superior do Sistema. Dár-se-á em decorrência do ato de autorização de funcionamento de, pelo menos, um curso.
Órgão Responsável
Etapas, custos e documentos
1
Protocolar o processo no CEE
A Instiuição interessada deverá protocolar o processo no CEE com toda documentação solicitada.
À SEDECTES designará comissão de verificação in-loco.
Após deliberação do CEE o processo será encaminhado para expedição da respectiva resolução de credenciamento.
Documentos
Documento
Documentos solicitados no artigo 67 da Resolução CEE 459/2013
Valor
Gratuito
Quanto tempo leva?
90 dias
Quem utiliza esse serviço?
Instiuições de Ensino Superior vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino.
Legislação
Resolução CEE 459/2013
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Superintendência Técnica |