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Credenciar instituições não universitárias

Atualizado em 18/12/2018 às 10:37

O que é

O credenciamento de instiuição mantida pelo poder público é a autorização que permite seu funcionamento como unidade de educação superior do Sistema. Dár-se-á em decorrência do ato de autorização de funcionamento de, pelo menos, um curso.

 

Quem pode utilizar este serviço?

Instiuições de Ensino Superior vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino.

 

Órgão responsável

Conselho Estadual de Educação - CEE

Etapas para realização deste serviço

1
Protocolar o processo no CEE

A Instiuição interessada deverá protocolar o processo no CEE com toda documentação solicitada. 

À SEDECTES designará comissão de verificação in-loco.

Após deliberação do CEE o processo será encaminhado para expedição da respectiva resolução de credenciamento.

Documentação

Documentos solicitados no artigo 67 da Resolução CEE 459/2013

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Presencial

Presencial

Telefone

(31) 3071-4750

Quanto tempo leva?

90 dias

Legislação

Resolução CEE 459/2013

Unidades onde o serviço é prestado