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Credenciar a entidade mantenedora de instituição de ensino particular

Atualizado em 14/05/2019 às 15:29

O que é

O primeiro passo na abertura de um estabelecimento particular de Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos ou Educação Especial é o credenciamento da entidade mantenedora da instituição.

O interessado, pessoa jurídica, deverá comprovar idoneidade moral e capacidade econômico-financeira para abrir e manter a escola em funcionamento. Para isso, deve entrar em contato com a Superintendência Regional de Ensino (SRE) mais próxima do local onde a escola funcionará para instrução do processo.

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) avaliará, juntamente com o Conselho Estadual de Educação (CEE), a solicitação e em caso de deferimento, o ato será publicado no diário oficial - jornal "Minas Gerais", com validade de até 5 (cinco) anos, sendo que após este prazo deverá ser instruído processo de recredenciamento. 

O processo de credenciamento da entidade mantenedora deverá tramitar juntamente com o processo de funcionamento.

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer cidadão que tenha interesse em criar uma escola

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas para realização deste serviço

1
Credenciar a entidade mantenedora

Instruir processo de credenciamento da entidade mantenedora nas Superintendencias Regionais de Ensino

Documentação

Quadro I  da Operacionalização da Resolução CEE nº 449/02

Valor

Gratuita

Canais de Prestação

Presencial

Na Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município.

Horário de atendimento de 08:00 às 17:00.

Quanto tempo leva?

Até 90 dias

Legislação

Resolução CEE nº449, de 1º de agosto de 2002

Outras informações

Clique abaixo para fazer download do arquivo com endereço, telefone e e-mail das Superintendências Regionais de Ensino:

https://www.educacao.mg.gov.br/images/Endere%C3%A7o_SREs__1.xlsx