Consultar atos legais de estabelecimento particular de ensino ou curso
O que é
Consultas sobre a regularidade de escola ou curso (reconhecimento, existência ou não do credenciamento e da autorização para o estabelecimento de ensino funcionar, entre outros questionamentos) podem ser feitas à Secretaria de Estado de Educação (SEE), através de Ofício, e-mail ou pessoalmente, nas Superintendências Regionais de Ensino.
Veja abaixo link para download da lista de endereço, telefone e e-mail das Superintendências Regionais de Ensino.
Veja abaixo link para download da Resolução CEE nº 449, de 01/08/2002.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer cidadão comum
Órgão responsável
Etapas para realização deste serviço
Elaborar a consulta para a regional
Documentação
Portaria de autorização
Valor
Gratuito
Canais de Prestação
Presencial
Na Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município.
Horário de atendimento de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Quanto tempo leva?
Até 10 dias
Legislação
Resolução CEE nº449 de 1º de agosto de 2002
Outras informações
Clique abaixo para fazer download do arquivo com endereço, telefone e e-mail das Superintendências Regionais de Ensino:
https://www.educacao.mg.gov.br/images/Endere%C3%A7o_SREs__1.xlsx
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
---|---|
Almenara | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Araçuaí | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Barbacena | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Belo Horizonte | Superintendência Regional de Ensino - SRE Metropolitana C |
Belo Horizonte | Superintendência Regional de Ensino - SRE Metropolitana B |
Belo Horizonte | Superintendência Regional de Ensino - SRE Metropolitana A |
Campo Belo | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Carangola | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Caratinga | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Caxambu | Superintendência Regional de Ensino - SRE |