O que é?
Consultas sobre a regularidade de escola ou níveis/modalidades de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA, curso Técnico, etc.), podem ser feitas à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), através de e-mail, telefone ou pessoalmente, nas Superintendências Regionais de Ensino.
Este serviço é gratuito.
Órgão Responsável
Etapas, custos e documentos
1
Entrar em contato com a Superintendência Regional de Ensino
O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município, por e-mail, telefone ou pessoalmente, para buscar informações sobre a regularidade do funcionamento de escola ou de níveis/modalidades de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA, curso Técnico, etc.).
Quanto tempo leva?
Aproximadamente 5 dias.
Quem utiliza esse serviço?
Qualquer cidadão.
Legislação
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Juiz de Fora | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Campo Belo | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Almenara | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Ouro Preto | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Leopoldina | Superintendência Regional de Ensino - SRE |