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Consultar atos legais de estabelecimento de ensino ou níveis/modalidades de ensino da Educação Básica

Atualizado em 21/09/2021 às 14:09

O que é

Consultas sobre a regularidade de escola ou níveis/modalidades de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA, curso Técnico, etc.), podem ser feitas à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), através de e-mail, telefone ou pessoalmente, nas Superintendências Regionais de Ensino.

Este serviço é gratuito.

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer cidadão.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas para realização deste serviço

1
Entrar em contato com a Superintendência Regional de Ensino

O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município, por e-mail, telefone ou pessoalmente, para buscar informações sobre a regularidade do funcionamento de escola ou de níveis/modalidades de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA, curso Técnico, etc.).

Canais de Prestação

Presencial

Na Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município.

Horário de atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Quanto tempo leva?

Aproximadamente 5 dias.