O que é?
Proporcionar a formação e a capacitação de pesquisadores em nível de mestrado em programas de pós-graduação stricto sensu, autorizados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.
Obs: Serviço sem custo
Etapas, custos e documentos
Consultar no site da FAPEMIG as Chamadas Públicas que estão abertas para submissão de propostas.
Para cadastro é necessário que o usuário entre no Sistema Everest, faça login e siga as instruções, conforme está no site.
A submissão de propostas é feita eletronicamente, via sistema EVEREST acompanhada da documentação completa exigida em cada modalidade. Todas as modalidades disponíveis são divulgadas na página da FAPEMIG e as condições para a submissão estão descritas em seu Regulamento específico.
De acordo com a chamada aberta.
As propostas submetidas serão analisadas pela FAPEMIG para avaliação da documentação encaminhada, adequação e mérito da proposta à modalidade. O resultado será divulgado em data prevista na Chamada, no site da FAPEMIG, campo "Chamadas/Resultados", após publicação do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Para cadastrar o usuário, é necessário que entre no Sistema Eletrônico de Informações e siga as instruções constantes na página eletrônica de cadastro de novo usuário do SEI.
O proponente pode apresentar recurso contra o julgamento da proposta, conforme norma da Chamada.
A interposição de recurso contra resultados das chamadas é realizada pelo SEI, por meio do processo "FAPEMIG - Interposição de Recurso".
As propostas recomendadas para contratação pela FAPEMIG serão apoiadas mediante instrumento jurídico específico, assinado eletronicamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Após assinaturas, o extrato do instrumento jurídico é publicado no Diário Oficial do Estado, o que marca o início da execução do respectivo processo.
Os pagamentos serão efetuados seguindo os dispositivos da legislação estadual em vigor, dependendo da disponibilidade orçamentário-financeira e de acordo com a implementação e solicitação de pagamento mensal, conforme Manual da FAPEMIG.
Na etapa de execução da proposta devem ser observadas as disposições do instrumento jurídico específico firmado, a legislação em vigor, o Manual da FAPEMIG e a Cartilha de Prestações de Contas da FAPEMIG.
Finalizada a execução da proposta, o beneficiário deverá prestar contas, conforme as exigências contidas na legislação, na Modalidade, no instrumento jurídico e manual da FAPEMIG. O usuário deverá realizar o login no sistema, SEI, clicar em peticionamento e em seguida processo novo, e selecionar o tipo de processos "FAPEMIG – Prestação de Contas Financeira".
A documentação necessária para a realização da etapa de prestação de contas financeira é definida pelo instrumento jurídico específico firmado, a legislação em vigor, o Manual da FAPEMIG e a Cartilha de Prestações de Contas da FAPEMIG.
Finalizada a execução da proposta, o beneficiário deverá prestar contas da execução técnica do processo e produtos gerados, conforme as exigências contidas no manual da FAPEMIG.
A prestação de contas deve observar as diretrizes previstas no manual da FAPEMIG, e deverá ser composta pelo envio do Formulário Síntese de Resultados, disponível no Everest.
Quanto tempo leva?
O tempo é variável conforme cada modalidade, variando de 30 a 120 dias.
Quem pode utilizar este serviço?
Instituições de Ciência e Tecnologia sediadas em Minas Gerais - ICTMG
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| manual-fapemig-2018_final.pdf | 2.36 MB |
| caderno_de_programas_e_modalidades_de_fomento.pdf | 499.62 KB |
Dúvidas frequentes
Qual a duração da bolsa de pós-graduação (Mestrado)?
Informamos que a duração da bolsa é de 24 (vinte quatro) meses para Mestrado, contados a partir da concessão da bolsa.
Um candidato à bolsa PAPG que é aposentado por invalidez pode ser beneficiado com a bolsa?
Informamos que aposentado por invalidez não tem direito à bolsa, uma vez que é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS.
Outras dúvidas
Acesse: FAPEMIG
Outras informações
Os procedimentos e a documentação necessária para a implementação das bolsas na plataforma eletrônica serão definidos em instrumento convocatório específico para cada programa.
Podem concorrer as bolsas, os alunos regularmente matriculados em Programa de Pós Graduação, no nível de mestrado, reconhecido pela CAPES.
A comprovação de matrícula do bolsista nas atividades dos módulos de cada curso/modalidade, atestada pela instituição de ensino, é condição para o recebimento da bolsa;
A concessão de apoio pela FAPEMIG está condicionada à comprovação do bom uso dos recursos recebidos pelo parceiro beneficiário, conforme as exigências contidas na legislação, na Modalidade e no instrumento jurídico.
A FAPEMIG se reserva o direito de não repassar o recurso previsto, caso haja inadimplência de qualquer dos partícipes signatários do instrumento jurídico.
O cadastramento no SEI é obrigatório apenas para o proponente que queira apresentar interposição de Recurso ou que teve sua proposta aprovada.
A FAPEMIG não se responsabiliza pelo aporte de quaisquer outros recursos em decorrência de modificação do processo original ou por fatos supervenientes que necessitem de suplementação a qualquer título.
Em toda comunicação enviada à FAPEMIG deverá ser informado o código do apoio concedido.
Os beneficiários de todos os apoios da FAPEMIG obrigam-se a divulgar o apoio recebido nas palestras, seminários e cursos, ou na promoção do produto resultado do evento através de publicações científicas, artigos em jornais e/ou revistas, folders, banners, cartazes, quadros, folheto, dentre outros, sob pena de inadimplência das obrigações ora pactuadas, devendo ser observada, em ano eleitoral, a Lei Federal 9.504/97.
Clique aqui para acessar o site da FAPEMIG. Ou ligue para (31) 3280-2100.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Gerência de Ciência e Tecnologia |