Para funcionamento de polo de apoio presencial na modalidade de Educação a Distância (EAD) de cursos Técnicos, Especialização Profissional Técnica de Nível Médio e Educação de Jovens e Adultos ( EJA), nos níveis Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, em estabelecimentos de ensino situados nos municípios do Estado de Minas Gerais, a instituição de ensino deverá instruir o processo de autorização de funcionamento acompanhado do respectivo relatório circunstanciado, descritivo das condições para oferta do curso.