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Autorizar o funcionamento de Polo na Modalidade de Educação a Distância - EAD

Atualizado em 20/05/2019 às 10:06

O que é

Para funcionamento de polo de apoio presencial em municípios do Estado de Minas Gerais, a instituição de ensino deve solicitar ao CEE autorização de funcionamento acompanhada do respectivo relatório circunstanciado, descritivo das condições para oferta do curso

Quem pode utilizar este serviço?

Representantes de entidades mantenedoras

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas para realização deste serviço

1
Procurar a Superintendência Regional de Ensino para

O interessado deverá procurar a Superintendencia Regional de Ensino responsável pelo município para instruir processo de autorização de funcionamento de polo na modalidade EAD.

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Presencial

Na Superintendencia Regional de Ensino responsável pelo município

Horário de atendimento 08:00 às 17:00

2
Instruir processo

Instruir processo  de autorização de Polo na modalidade EAD.

Documentação

A Superintendência Regional de Ensino informará  a documentação necessária para instrução do processo.

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Presencial

Na Superintendencia Regional de Ensino responsável pelo município

Horário de atendimento 08:00 às 17:00

Quanto tempo leva?

Até 90 dias

Legislação

Resolução CEE nº449, de 1º de agosto de 2002 

Resolução CEE nº458 de 08 de janeiro de 2014

Outras informações

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