Para funcionamento de curso técnico e curso de Educação de Jovens e Adultos, na modalidade de Educação a Distância (EAD) em estabelecimentos de ensino situados nos municípios do Estado de Minas Gerais, a instituição de ensino deverá instruir o processo de autorização de funcionamento acompanhado do respectivo relatório circunstanciado, descritivo das condições para oferta do curso.