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Autorizar a extensão do Ensino Fundamental (anos iniciais ou anos finais) em escolas municipais e particulares

Atualizado em 21/09/2021 às 14:06

O que é

O representante do estabelecimento  de ensino pode solicitar, em qualquer época, a extensão dos anos iniciais ou finais do Ensino Fundamental oferecido pela instituição. 

Se a escola oferece os anos iniciais, poderá solicitar extensão dos anos finais; caso ofereça apenas os anos finais, poderá solicitar a extensão dos anos iniciais.

Quem pode utilizar este serviço?

Representantes de entidades mantenedoras e Secretarias Municipais de Educação.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas para realização deste serviço

1
Procurar a Superintendência Regional de Ensino.

O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município para receber orientações quanto à instrução do processo de extensão do Ensino Fundamental (anos iniciais ou anos finais).

Documentação

Quadro IX da Operacionalização da Resolução CEE nº 449/2002.

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Presencial

Na Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município.

Horário de atendimento: das 8h às 17h.

Quanto tempo leva?

Até 90 dias.