Solicitar Mediação de casos emergenciais ou de conflitos

Conteúdo Principal

O que é?

Mediação em casos emergenciais ou de conflitos entre agentes envolvidos na prestação e utilização dos serviços regulados.
O serviço é totalmente gratuito.

Etapas, custos e documentos

1
Encaminhar manifestação

No ato da solicitação deve ser enviada toda a documentação (a partir das opções listadas em "Canais de Prestação") que fundamente a solicitação e evidencie a inviabilidade de solução junto à outra parte. Após o registro da manifestação, é avaliada pela Ouvidoria e pelas áreas técnicas a situação que envolve o conflito. A Agência irá ponderar, dentro de sua área de atuação, bem como a partir da Legislação vigente, se é possível estabelecer um processo de mediação com as partes envolvidas, ou se será orientado outro procedimento.

Documentos
Ofício
Link para acesso a lista de modelos de ofício que fundamentam a solicitação: Encaminhar manifestação 
Canais de prestação
Presencial

Em atendimento presencial na sede da Arsae-MG, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (necessário agendamento).
Por carta ou ofício enviados para a Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves: Rodovia Papa João Paulo II - 4.001 - Prédio Gerais - 5° andar - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - MG - Cep: 31.630-901

Telefone
0800 031 92 93
2
Agendar reunião com as partes interessadas

Caso a Agência avalie a real necessidade de processo de mediação sobre a manifestação recebida, é realizada nesta etapa a comunicação com as partes interessadas informando sobre o agendamento de reunião de mediação a ser realizada de forma totalmente virtual ou, caso necessário, na sede da Arsae-MG.

A reunião de mediação é agendada com as partes interessadas e comunicada pelos canais de comunicação (Celular, Presencial, Telefone, E-mail) previamente estabelecidos. Serão informados os dias e horário propostos e, em comum acordo de ambas as partes, a mediação é oficializada pelos canais de comunicação já utilizados.

Canais de prestação
Aplicativo / celular

A Agência (Arsae) poderá entrar em contato por celular

Presencial

A Agência (Arsae) poderá entrar em contato de forma presencial

Telefone
A Agência (Arsae) poderá entrar em contato por telefone
3
Realizar reunião de mediação

Nesta etapa é realizada a reunião de mediação das partes interessadas com intermédio de técnicos da Agência. São agendadas com as partes reuniões virtuais ou presenciais para tratar os assuntos juntamente com servidores da Agência que possam contribuir no debate sobre o tema. Havendo êxito na mediação, o acordo será reduzido a termo e homologado pelo Ouvidor ficando extinta, em definitivo, a reclamação. Não obtido acordo, ou na ausência de qualquer das partes, será enviado ao setor competente para análise e parecer sobre o assunto e, se for o caso, promover a abertura do Processo Administrativo.

Canais de prestação
Aplicativo / celular

As reuniões de mediação são realizadas de forma totalmente virtual por meio das plataformas Google Meet ou Microsfot Teams, através do navegador ou aplicativos, para desktop ou dispositivos móveis. O link para acesso a reunião será disponibilizado por e-mail. 

Presencial

As reuniões de mediação são realizadas de forma totalmente virtual ou, se necessário, presencialmente na sede da Arsae-MG (Rod. Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 5° andar. CEP 31630-901 - Belo Horizonte - MG). 

Quanto tempo leva?

Até 60 dias.

Quem pode utilizar este serviço?

Prestadores de serviços e usuários.

Legislação

Outras informações

Recebida a solicitação, a Ouvidoria poderá instituir, a seu critério, processo de mediação, entre agentes envolvidos na prestação e utilização dos serviços
regulados. Os interessados que, de comum acordo, pretenderem a intervenção da ARSAEMG para a solução de pendências relativas ao reconhecimento ou atribuição de direitos, devem apresentar requerimento por escrito. 

Atualizado em: