Transparência

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Atualizado em: 

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados do Iepha-MG que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de
facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 e demais legislações que tratam do
assunto. No Menu Transparência estão disponíveis as informações mínimas sobre serviços de informação ao cidadão, informações classificadas e desclassificadas, ações e programas, receitas e despesas, compras e contratos, convênios, repasses e transferências, doações, comodatos e cooperações, pessoal e dados abertos, além de outros tópicos obrigatórios, mas específicos para determinados órgãos e entidades e tópicos opcionais, como a participação social.

Para maiores informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência.

Lei de Acesso à Informação

Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do(a)Iepha-MG. Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos. As solicitações também podem ser realizadas por meio do telefone 155 (ligação gratuita), ou ainda presencialmente em qualquer Posto Uai. Para acessar os relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como informações estatísticas agregadas, consulte os Relatórios Gerenciais da Lei de Acesso à Informação.

Disponibilizamos abaixo o nome e o contato do responsável pelo monitoramento dos pedidos de acesso à informação do(a) Iepha-MG:

• Nome: Isa Maria M. de Oliveira

• Telefone: (31) 3235-2817

• E-mail: isa.oliveira@iepha.mg.gov.br 

Informações Classificadas e Desclassificadas

Em atendimento ao disposto no art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969/2012, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórtico e Artístico de Minas Gerias (IEPHA-MG), informa que não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservado, secreto ou ultrassecreto, até a data 08/04/2026, nem em anos anteriores.

Ações e Programas

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os programas, ações e metas sob responsabilidade do IEPHA-MG, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA. Acesse os dados e informações acerca dos Programas e Ações vigentes no Estado de Minas Gerais, incluindo o do Iepha-MG. Acesse as Legislações Orçamentárias na íntegra e documentos relacionados.

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período. Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e
as metas fiscais (projeção das receitas e despesas totais) para os próximos três anos. Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.

Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas. Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados.

Receitas e Despesas

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira do Iepha-MG.

Despesa pública: É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.

• Acesse as despesas públicas estaduais, incluindo as do Iepha-MG.

Cronologia de Pagamento:

• Acesse aqui a lista dos pagamentos realizados pelos órgãos e entidades com a respectiva ordem cronológica de pagamento.

  • Acesse abaixo a lista dos pagamentos realizados pelo IEPHA com a respectiva ordem cronológica de pagamento a partir de 2022 até a presente data.

- 2022, clique aqui 

- 2023, clique aqui

- 2024, clique aqui

- 2025, clique aqui

- 2026, clique aqui

Receita pública: Montante em dinheiro recolhido pelo Estado em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

• Acesse as receitas públicas estaduais, incluindo as do Iepha-MG.

Compras e Contratos

Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros.

Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos Licitatórios em andamento no Iepha-MG.

Acesse os processos de compras concluídos pelo Iepha-MG.

Acesse a Lista dos Fiscais de Contratos do Iepha-MG, vigentes e encerrados nos últimos 3 anos.

Consulte e emita o Certificado de Regularidade para Participar de Licitações Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Chamadas de editais de licitações e contratos podem ser acompanhados neste site, clicando aqui.

Termos de Adesão: 

"Termo de adesão ao serviço de gerenciamento de abastecimento da frota dos veículos dos órgãos e entidades da administração pública de Minas Gerais que entre si celebram a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais".

Convênios, Repasses e Transferências

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.

• Acesse os Convênios de Saída de Recursos e termos de colaboração e fomento do Estado, incluindo os do Iepha-MG.

• Acesse os Termos de Concessão – PPP realizados por meio de Parcerias Público Privadas, incluindo os do Iepha-MG.

Acesse abaixo os Ajustes, Acordos, Termos de Parceria, Convênios ou outros instrumentos congêneres que não envolvam transferência ou recebimento de recursos financeiros.

Convênios de entrada de recursos

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os recursos recebidos pelo IEPHA-MG por meio de convênios de entrada, portarias, acordos, ajustes, transferências especiais e demais instrumentos congêneres, celebrados com a União, municípios, organizações da sociedade civil e outros parceiros, destinados à execução de políticas públicas.


A consulta aos Convênios de Entrada de Recursos é realizada por meio do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, onde é possível acessar informações sobre os instrumentos celebrados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, incluindo aqueles firmados pelo IEPHA-MG.
Acesse a consulta de Convênios de Entrada de Recursos.


A consulta contempla os instrumentos registrados no SIGCON-Entrada e na Plataforma +Brasil, abrangendo convênios, portarias, termos de compromisso, acordos, ajustes, transferências especiais e outros instrumentos congêneres.

Termos de Compromisso

Nessa seção são disponibilizados os documentos referentes aos termos de compromisso celebrados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais em decorrência da análise de impacto ao patrimônio cultural.

Termo de Compromisso celebrado com a empresa GSS MIneração LTDA., empreendimento Mina da Barra
Termo de Compromisso IEPHA/GLCC nº. 24413178/2021
Obras Públicas

Nesta seção são disponibilizadas as informações sobre as obras públicas em andamento no estado. Consulte as Obras Públicas realizadas pelos órgãos ou entidades de MG: Consulta de Obras. 

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais não possui obras públicas em andamento. Data de atualização: 19/06/2026.

Servidores

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.

• Acesse a Remuneração dos Servidores Públicos ativos incluindo os do Iepha-MG.

• Acesse a relação dos Contratados que prestam serviços para o Iepha-MG. 

• Acesse a relação dos estagiários que mantém contrato de estágio com o Iepha-MG. 

Concursos Públicos

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os do Iepha-MG.

• Acesse os Concursos Públicos em Andamento, disponíveis na página da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

• Acesse os Concursos Realizados pelo próprio órgão/entidade.

Não foram realizados Concursos Públicos pelo Iepha-MG nos últimos 3 anos. Data de atualização: 15/06/2026

Para saber sobre Gestão de Pessoas do Iepha-MG e Processos Seletivos Simplificados e contratação de estagiários, acesse aqui.

Dados Abertos

Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade. O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos disponibiliza à sociedade as bases de dados em formato aberto, os quais podem ser utilizados, modificados e compartilhados.

Outras informações sobre serviços

Outras informações como estágios e demais serviços do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais encontram-se disponíveis no menu de Serviços deste Portal.

Bens

Nesta seção são disponibilizados dados da frota de veículos terrestres ativa que estão a serviço do Estado, incluindo informações sobre as manutenções e abastecimentos desses veículos além de informações sobre o patrimônio mobiliário do Estado, incluindo os bens que se encontram em uso ou não, podendo as consultas serem realizadas por órgão ou entidade.

• Acesse a listagem dos Bens Móveis do Estado de Minas Gerais.

• Acesse a listagem dos Bens Imóveis do IEPHA-MG.

• Acesse a Frota do Estado de Minas Gerais.

Doações e Comodatos

Nesta seção são disponibilizadas a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com o arts. 26 e 27 do Decreto nº 48.444/2022.

• Acesse aqui a relação das doações e comodatos recebidos pelo Governo de Minas Gerais, por meio do Iepha-MG.

Relatórios de Auditoria da Controladoria Seccional do IEPHA/MG

2025

Relatório de Auditoria de Gestão Exercício de 2025

2024

Relatório de Auditoria de Gestão Exercício de 2024

2023

Relatório de Auditoria de Gestão Exercício de 2023

2022

Relatório de Auditoria de Gestão Exercício de 2022

2021

Relatório dos Resultados auditoriais e do Monitoramento das contas anuais - Exercício 2021

Relatório de opinião geral 2021

2020

Relatório dos Resultados auditoriais e do Monitoramento das contas anuais - Exercício 2020

Relatório Avaliação Estrutura de Controle em nível de Entidade 2020

Relatório de opinião geral 2020

Relatório de Gestão

Nesta seção são disponibilizados os documentos e informações relativas às prestações de contas anuais dos gestores públicos, incluindo as demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, em atendimento ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Lista dos documentos relativos a prestação de contas ano 2022: 
 
 
Demonstrativos Contábeis:
 
• Julgamento das Contas 
 

Exercício de 2022

Lista dos documentos relativos a prestação de contas ano 2023: 
 
 
 
Demonstrativos Contábeis:
 
• Julgamento das Contas 
 

A prestação de contas não foi julgada.

 

Lista dos documentos relativos a prestação de contas ano 2024: 
 
 
 
Demonstrativos Contábeis:
 
• Julgamento das Contas 
 

A prestação de contas não foi julgada.

 

Lista dos documentos relativos a prestação de contas ano 2025: 
 

• Rol de Responsáveis 

 
    Demonstrativos Contábeis:
     
    Julgamento das Contas - A prestação de contas não foi julgada.
    Acordos ou Termos

    Acesse abaixo os Ajustes, Acordos, Termos de Parceria, Convênios ou outros instrumentos congêneres que não envolvam transferência ou recebimento de recursos financeiros.

    Lista Geral, clique aqui                                                                                                                   

    2021                                                                                                                                                      

    2022                                                                                                                                                   

    2023                                                                                                                                           

    2024                                                                                                                                                 

    2025

    Despesas com Publicidade

    Acesse aqui as informações sobre as despesas com publicidade realizadas pelo Iepha-MG, em atendimento ao Decreto Estadual nº 48.940/2024. O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais não possui despesas com publicidade. Data de atualização: 19/06/2026.