CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL-CONEP
O Conselho
O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP – é órgão colegiado, deliberativo, subordinado à Secretaria de Estado de Cultura, ao qual compete deliberar sobre diretrizes, políticas e outras medidas correlatas à defesa e preservação do patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais como, por exemplo, decidir sobre tombamentos e registros de bens culturais.
Instalado em abril de 2008, constitui-se em importante passo na direção da ampliação do espaço institucional da salvaguarda do patrimônio cultural mineiro e na consolidação das políticas públicas, com o contínuo aprimoramento de suas bases conceituais, técnicas e metodológicas.
- Competências
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Compete ao Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, nos termos da Lei Delegada nº170, de 25 de janeiro de 2007:
I - deliberar sobre políticas, diretrizes e outras medidas de tutela patrimonial, com vistas a orientar a formulação de metas para a atuação dos órgãos gestores estaduais na área patrimonial;
II - definir as prioridades do Estado quanto ao oferecimento de bens e serviços na área do patrimônio cultural, com base em estudos e pesquisas realizadas por instituições públicas e privadas e pela comunidade;
III - aprovar planos de proteção, conservação, revitalização e intervenção de bens culturais protegidos, de propriedade pública ou privada;
IV - decidir sobre o tombamento e o registro de bens, determinando a sua inscrição no Livro de Tombo e no Livro de Registro, respectivamente;
V - decidir sobre o cancelamento de tombamento, instruindo os processos para homologação pelo Secretário de Estado de Cultura, no caso de tratar-se de bens particulares, e pelo Governador, no caso de bens públicos;
VI - propor a concessão de titulo honorífico, comenda ou condecoração para pessoas e instituições que se destacarem na preservação do patrimônio histórico, artístico e natural do Estado; e
VII - fomentar a constituição e o funcionamento dos Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural.
- Estrutura
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O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP – é composto pelo secretário de Estado de Cultura, que é seu presidente, pelo presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG –, que é seu secretário-executivo, e por 19 membros designados pelo governador do Estado sendo esses representantes de secretarias de estado, Assembleia Legislativa, universidades, instituições, associações e organizações não governamentais e representantes da sociedade civil de notório saber e de experiência na área de patrimônio histórico material ou imaterial. De acordo com seu regimento interno, o CONEP se reúne ordinariamente, uma vez por semestre, e, extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.
- Composição 2025
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Presidente: Secretário de Estado de Cultura e Turismo de MG - Leônidas José de OliveiraSecretário-executiva: Presidente do IEPHA/MG - João Paulo MartinsRepresentantes do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MGTitular: Ana Carolina de Vasconcelos MinistérioSuplente: Nicole Faria Batista
Representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Titular: Rodrigo Sampaio Melo
Suplente: Thiago Tomaz de Souza Chaveiro
Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Titular: Nayara Batista Pereira Rocha
Suplente: Vitor Reis Salum Tavares
Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Titular: Marcos Eduardo Silva Soares
Suplente: Raphael Martinelli Nunes Barbosa Feliciano Sérgio
Representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Titular: Deputado Professor Cleiton
Suplente: Deputada Lohanna
Representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/13ª Superintendência Regional.
Titular: Luciana Rocha Féres
Suplente: André Henrique Macieira de Souza
Representantes da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
Titular: Vanessa Borges Brasileiro
Suplente: Celina Borges Lemos
Representantes da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
Titular: Júlio César Martins
Suplente: Lorena Darc Menezes Oliveira
Representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Minas Gerais – IAB/MG.
Titular: Elizabeth Sales de Carvalho
Suplente: Maria Cristina Rocha Simão
Representantes da Associação Nacional de História – ANPUH/MG.
Titular: José Newton Coleho Meneses
Suplente: Anny Jacqueline Torres Silveira
Representantes da Associação Brasileira de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais – ABRACOR.
Titular: Amanda Cristina Alves Cordeiro
Suplente: Alessandra Rosado
Representantes da Associação Mineira de Municípios – AMM.
Titular: Marcos Vinicius da Silva Bizarro
Suplente: Ibriraty Martins Júnior
Representantes da Organização de Defesa do Patrimônio Cultural de Minas Gerais – ODEPAC-MG.
Titular: Simone Isabel Batista da Cruz
Suplente: Rogério Stockler de Melo
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB.
Titular: Rafaella Reis Diniz Braga
Suplente: Farlei Guilherme Vieira da Silva
Representantes da Sociedade Civil.
Titular: Bruno Campos
Suplente: sem indicação
Representantes da Sociedade Civil.
Titular: Fernanda de Oliveira Castro Falabella
Suplente: sem indicação
Representantes da Sociedade Civil.
Titular: Paulo Roberto Meireles do Nascimento
Suplente: sem indicação
- Secretaria executiva
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A Secretaria-Executiva do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural funciona no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG. Entre as competências da Secretaria destaca-se a preparação da pauta das reuniões, a lavratura das atas, o credenciamento do público interessado em participar das reuniões, além da manutenção do arquivo do Conselho.
Secretaria-Executiva do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Praça da Liberdade, 470 – Funcionários – Belo Horizonte/MG – CEP: 30.140-010
E-mail: secretariaexecutiva.conep@iepha.mg.gov.br
Contato: Adalberto Andrade
Tel: (31) 3235-2815/2800