Legislação

LEI Nº 5775, DE 30 DE SETEMBRO DE 1971
Autoriza o Poder Executivo a instituir, sob a forma de Fundação, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG e dá outras providências;

LEI DELEGADA Nº 170, DE 25 DE JANEIRO DE 2007
Cria o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural- CONEP e dá outras providências;

LEI Nº 18.030, DE 17 DE JANEIRO DE 2009
Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios;

LEI Nº 11.726, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994
Dispõe sobre a Política Cultural do Estado de Minas Gerais;

DECRETO Nº 42.505, DE 15 DE ABRIL DE 2002
Institui as formas de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou Intangível que constituem patrimônio cultural de Minas Gerais;

DECRETO Nº 44.785, DE 17 DE ABRIL DE 2008
Contém o Regimento interno do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural - CONEP

DECRETO Nº 45.850, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Contém o Estatuto do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG;

DECRETO Nº 47.400, DE 17 DE ABRIL DE 2018
Contém o Estatuto do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

DECRETO Nº 47.921, DE 22 DE ABRIL DE 2020
Contém o Estatuto do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

DECRETO Nº 48.074, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre o Circuito Liberdade e dá outras providências;

Portaria IEPHA Nº. 30/2025
Institui GT de implementação da LGPD

Portaria IEPHA Nº. 34/2024
ICMS Patrimônio Cultural Exercício 2026

Portaria IEPHA Nº 28/2024
Designa Comissão de de Avaliação de Impacto no Patrimônio Cultural - CAIPC

PORTARIA Nº 01 DE 2022
Designa Comissão Processo Administrativo Punitivo

PORTARIA Nº 02 DE 2022
Designa chefe de gabinete

PORTARIA Nº 03 DE 2022
Institui a Comissão Especial Organizadora Concurso Cultural

PORTARIA Nº 04 DE 2022
Institui a Comissão Especial Julgadora Concurso Cultural

PORTARIA Nº 05 DE 2022
Regulamenta a Política de Teletrabalho no Iepha-MG

PORTARIA Nº 06 DE 2022
Das competências do Ordenador de Despesas

PORTARIA Nº 07 DE 2022
Designa Comissão de Credenciamento

PORTARIA Nº 08 DE 2022
Designa Comissão Permanente de Licitação do Iepha-MG

PORTARIA Nº 09 DE 2022
Designa Pregoeiros do Iepha-MG

PORTARIA Nº 10 DE 2022
Promoção de Carreira aos servidores

PORTARIA Nº 11 DE 2022
Progressão aos servidores

PORTARIA Nº 12 DE 2022
Comissão Editorial do Iepha-MG

PORTARIA Nº 13 DE 2022
Designa Comissão Processo Administrativo Punitivo

PORTARIA Nº 15 DE 2022
Designa Comitê Interno de acompanhamento dos relatórios de teletrabalho

PORTARIA Nº 17 DE 2022
Comissão Especial Processo Seletivo Simplificado Pró Brumadinho

PORTARIA Nº 18 DE 2022
GT Plano Mineiro de Promoção da Integridade

PORTARIA Nº 19 DE 2022
Prorroga prazo de apresentação do Relatório da Comissão do Processo Administrativo Punitivo

PORTARIA Nº 20 DE 2022
Institui a Comissão da Gestão da Informação

PORTARIA Nº 21 DE 2022
Designa servidora para compor o GT do PMPI

PORTARIA Nº 22 DE 2022
Tombamento Provisório da Serra do Curral

PORTARIA Nº 23 DE 2022
Nomeia servidor para responder pela Gerência de Projetos e Obras

PORTARIA Nº 24 DE 2022
Dispõe sobre prazos de atos públicos de liberação de atividades econômicas de responsabilidade do Iepha-MG

PORTARIA Nº 25 DE 2022
Lista Ordenadores de Despesa do Iepha-MG e opção remuneratória

PORTARIA Nº 26 DE 2022
Especifica os procedimentos administrativos a serem observados quando da adoção do instituto da proteção provisória

PORTARIA Nº 27 DE 2022
Substituição representante Conselho Estadual de Patrimônio Cultural

PORTARIA Nº 28 DE 2022
Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Punitivo

PORTARIA Nº 29 DE 2022
Designa servidora para responder pela Gerência de Projetos e Obras

PORTARIA Nº 30 DE 2022
Designa servidora para Comissão Especial Julgadora

PORTARIA Nº 31 DE 2022
Afastamento de servidora para gozo de férias prêmio e Errata Portaria n. 31/2022

PORTARIA Nº 33 DE 2022
Altera redação da Portaria n. 20 de 2022 que dispõe sobre a composição da Comissão de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 34 DE 2022
Prorroga prazo de entrega do Plano de Integridade

PORTARIA Nº 35 DE 2022
Procedimentos técnicos e metodológicos do envio da documentação para fins de pontuação no Programa ICMS Patrimônio Cultural

PORTARIA Nº 36 DE 2022
Altera a Portaria nº 18/2022

PORTARIA Nº 39 DE 2022
Institui o grupo de trabalho do Programa de Proteção da Cultura Afro - Afromineiridades

PORTARIA Nº 40 DE 2022
Concede promoção por escolaridade

PORTARIAS Nº 43, 45, 46 e 47 DE 2022
Ordenação de Despesas no âmbito do Iepha-MG e Comissões de fim de ano

PORTARIAS Nº 49 E 50 DE 2022
Concede progressão e promoção aos servidores

PORTARIA Nº 51 DE 2022
Substitui representante do Termo de Parceria OSCIP APPA

PORTARIA Nº 52 DE 2022
Prorroga os trabalhos do GT do PMPI

PORTARIA Nº 01 DE 2021
Dispensa servidor da Gerência de Pesquisa e Identificação

PORTARIA Nº 02 DE 2021
Núcleos Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças

PORTARIA Nº 03 DE 2021
Progressão de servidores

PORTARIA Nº 04 DE 2021
Promoção por escolaridade adicional de servidor

PORTARIA Nº 05 DE 2021
Substituição de membros do Termo de Parceria APPA

PORTARIA Nº 06 DE 2021
ICMS

PORTARIA Nº 07 DE 2021
Plano de Ação de Emergência (PAE)

PORTARIA Nº 08 DE 2021
Comissão de Credenciamento

PORTARIA Nº 09 DE 2021
Equipe de pregoeiros

PORTARIA Nº 10 DE 2021
Comissão de Licitação

PORTARIA Nº 11 DE 2021
Aposentadoria de servidora

PORTARIA Nº 12 DE 2021
Aposentadoria de servidora

PORTARIA Nº 13 DE 2021
Afastamento preliminar de servidora

PORTARIA Nº 14 DE 2021
Progressão de servidora

PORTARIA Nº 15 DE 2021
Institui Grupo de Trabalho interno da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

PORTARIA Nº 16 DE 2021
Abono de permanência de servidor

PORTARIA Nº 18 DE 2021
Retomada gradual do trabalho presencial

PORTARIA Nº 19 DE 2021
Promoção de servidor

PORTARIA Nº 20 DE 2021
Progressão de servidor

PORTARIA Nº 21 DE 2021
Progressão de servidor

PORTARIA Nº 26/2021
Procedimentos técnicos ICMS Patrimônio Cultural

PORTARIA Nº 01 DE 2020
Promoção por escolaridade adicional da servidora

PORTARIA Nº 02 DE 2020
Progressão Servidores

PORTARIA Nº 04 DE 2020
Altera membro da Comissão de Avaliação Termo Parceria APPA

PORTARIA Nº 05 DE 2020
Institui Grupo de trabalho Revisão Deliberação Normativa CONEP n.07/2014

PORTARIA Nº 06 DE 2020
Designa Ordenadores de Despesa

PORTARIA Nº 07 DE 2020
Processo administrativo punitivo tomada de preços 003/2018

PORTARIA Nº 08 DE 2020
Progressão de Servidoras

PORTARIA Nº 11 DE 2020
Promoção por escolaridade adicional de servidora

PORTARIA Nº 12 DE 2020
Promoção por escolaridade de servidores

PORTARIA Nº 13 DE 2020
Revogada pela Portaria nº 19/2020

PORTARIA Nº 14 DE 2020
Revogada pela Portaria nº 18/2020

PORTARIA Nº 15 DE 2020
Revogada pela Portaria nº 20/2020

PORTARIA Nº 16 DE 2020
Comissão de Ética Pública

PORTARIA Nº 17 DE 2020
Promoção por escolaridade adicional de servidora

PORTARIA Nº 18 DE 2020
Equipe de Pregoeiros

PORTARIA Nº 19 DE 2020
Comissão de Credenciamento

PORTARIA Nº 20 DE 2020
Comissão Permanente de Licitação

PORTARIA Nº 21 DE 2020
Avaliação de Viabilidade de realização de eventos em Bens

PORTARIA Nº 22 DE 2020
Progressão de servidor

PORTARIA Nº 23 DE 2020
Progressão por decision judicial de servidora

PORTARIA Nº 24 DE 2020
Instaura Processo administrativo punitivo Tomada de Preços nº 003/2018

PORTARIA Nº 25 DE 2020
Afastamento preliminar à aposentadoria de servidora

PORTARIA Nº 26 DE 2020
Progressão de servidor

PORTARIA Nº 27 DE 2020
Afastamento preliminar à aposentadoria de servidora

PORTARIA Nº 28 DE 2020
Progressão de servidora

PORTARIA Nº 29 DE 2020
Institui Grupo de trabalho Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

PORTARIA Nº 30 DE 2020
Progressão de servidores

PORTARIA Nº 31 DE 2020
Promoção de servidor

PORTARIA Nº 32 DE 2020
Progressão de servidora

PORTARIA Nº 33 DE 2020
Comissão de Avaliação do Termo de Parceria APPA 1

PORTARIA Nº 35 DE 2020
Revogada pela Portaria nº 36/2020

PORTARIA Nº 36 DE 2020
Comissão de reavaliação de materiais permanentes da instituição

PORTARIA Nº 37 DE 2020
Retomada do Trabalho Presencial

PORTARIA Nº 38 DE 2020
Promoção por escolaridade adicional de servidora

PORTARIA Nº 39 DE 2020
Comissão de avaliação de desempenho 2020

PORTARIA Nº 40 DE 2020
Designa servidora para responder pela Diretoria de Promoção

PORTARIA Nº 41 DE 2020
Comissão de inventário de bens permamentes da instituição

PORTARIA Nº 42 DE 2020
Comissão especial de levantamento da dívida flutuante

PORTARIA Nº 43 DE 2020
Comissão de levantamento de valores em tesouraria

PORTARIA Nº 52 DE 2014
Estudo Prévio de Impacto Cultural (EPIC) e REPIC

PORTARIA Nº 29 DE 2012
Procedimentos processos de Tombamento

PORTARIA IEPHA Nº 29 DE 2008
Inventário do Acervo Cultural de Minas Gerais - IPAC

PORTARIA IEPHA Nº 47 de 2008
Procedimentos processos de Registro

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONEP Nº 02 DE 2025
Institui a Declaração da Paisagem Cultural de Minas Gerais

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONEP Nº 06 DE 2024
Institui o Cadastro do Patrimônio Toponímico Mineiro

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONEP Nº 07 DE 2014
Estudos de Impacto do Patrimônio Cultural

DEFINIÇÃO GPCI nº 01/2017
Critérios para abertura do Processo de Registro

PROTEÇÃO PROVISÓRIA DA SERRA DO CURRAL
Edital de Comunicação nº 01/2022 Proteção Provisória Serra do Curral - Diário Oficial de MG

Designa servidora para o cargo de Assessoria de Parcerias e Programas Integrados do IEPHA-MG