Tabela de Bens Culturais Materiais Protegidos pelo IEPHA-MG

Última atualização em 29/01/2026 pela GPCM/DPM/IEPHA-MG

Ao IEPHA-MG é atribuída a competência do poder público estadual de promover a identificação, o reconhecimento e a salvaguarda do patrimônio cultural no Estado de Minas Gerais, sendo o tombamento uma das medidas administrativas para a proteção e a preservação desse patrimônio. 

O patrimônio cultural tombado é aquele protegido pelo instituto do tombamento, conforme prevê o Decreto-Lei Nº 25, de 30 de novembro de 1937, ou pelo tombamento constitucional, conforme o artigo 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989. 

Os bens culturais materiais protegidos pelo tombamento, pela Constituição Estadual ou por legislação de proteção especial não podem ser destruídos, demolidos, mutilados ou sofrer intervenções sem a aprovação prévia de intervenção do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG. 

Qualquer cidadão ou entidade, pública ou privada, que avalie pertinente o reconhecimento de um bem como patrimônio cultural de Minas Gerais para a sua preservação e valorização pode encaminhar o pedido de tombamento estadual ao IEPHA/MG. 

* art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989 

** art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989 e Lei Estadual Nº 10.726/1992 

*** art. 84, §2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989  

**** art. 84-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989  

SIGLAS:

BI: Bem Imóvel

BM: Bem Móvel

CH: Centro Histórico

CP: Conjunto Paisagístico

DPM: Diretoria de Proteção e Memória

GPCM: Gerência de Patrimônio Cultural Material

PTE: Processo Tombamento Estadual

Os bens culturais de natureza imaterial abrangem as tradições e formas de expressão, as celebrações, práticas sociais e rituais, os conhecimentos, práticas e técnicas artesanais tradicionais, os lugares (como feiras e mercados) e outras expressões que representam a cultura de um povo.

Qualquer cidadão ou entidade, pública ou privada, que julgue pertinente o reconhecimento e salvaguarda de uma determinada manifestação cultural de natureza imaterial pode solicitar ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais — IEPHA-MG — o seu registro, conforme os termos da portaria n.° 47, de 2008. Os interessados devem enviar correspondência contendo descrição da solicitação à presidência do IEPHA-MG, com identificação do requerente.

Deverão ser expostas as razões pelas quais o proponente julga que o bem deve ser registrado como patrimônio imaterial de Minas Gerais e descrição do mesmo, contendo as informações disponíveis: denominação e descrição sumária do bem; local ou região de ocorrência; indicação dos indivíduos ou grupos envolvidos; local e data da realização, em caso de evento; informações históricas; registro fotográfico e audiovisual; referências documentais e bibliográficas conhecidas. Quando for o caso, deverá ser anexada declaração de representante da comunidade detentora do bem, expressando o seu interesse e anuência à instauração de processo de registro e informações quanto a outras instâncias de proteção porventura existentes. O pedido será analisado e, caso aprovado, será instaurado o processo que instrua uma decisão final pelo Conselho Estadual de Patrimônio Cultural – CONEP.

Valor da Taxa: Gratuito.