- O que é?
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Orientação para o procedimento de protocolo de documentos durante a Situação de Emergência em Saúde Pública relacionada à Covid-19.
A partir da edição do Decreto Estadual nº 47.886, de 15 de março de 2020, as rotinas do IEPHA-MG passaram a ser executadas em regime especial de teletrabalho, conforme Deliberações do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 2, de 16 de março de 2020, e nº 4, de 17 de março de 2020.
Nesse sentido, sempre que possível, o procedimento de recebimento e protocolo físico de documentos (presencial ou correios) deve ser substituído pelo protocolo eletrônico, por meio do SEI!MG.
- Como acessar o SEI!MG?
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Primeiro acesso (cadastro de usuário externo):
1) Acesse: www.sei.mg.gov.br/usuarioexterno
2) Clique em “Clique aqui se não é cadastrado”.
3) Siga as instruções da página.
Informativo de orientação para acesso ao SEI! por usuários externos: faça download aqui.
Observações:
a) Enviar os documentos descritos para: sei@iepha.mg.gov.br
b) No termo de concordância/veracidade, no campo objetivo/motivo, informar: “Peticionamento”.
- Como fazer o protocolo eletrônico?
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1) Acesse: www.sei.mg.gov.br/usuarioexterno
2) Faça login.
3) Clique em “Peticionamento” > “Processo Novo”.
4) Em “Tipo do Processo”, selecione: “IEPHA - Pedidos, oferecimentos e informações diversas: Externo”.
5) Siga as instruções da página.
6) Clique em “Peticionar” e conclua a confirmação.
Observações:
a) Tamanho máximo por documento: 40 MB.
b) Para documentos acima de 40 MB, informar no campo de complemento o link para o arquivo em nuvem.
Para nova solicitação ou acompanhamento do processo, acesse novamente: www.sei.mg.gov.br/usuarioexterno.
- Contato e dúvidas
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Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone: (31) 3235-2801.
