O que é?
Para obtenção do licenciamento de edificações classificados como Risco II ou III é necessário apresentar um Processo de segurança contra incêndio e pânico (PSCIP).
Os PSCIP do tipo projetos técnicos simplificados (PTS) ou os projetos técnicos (PT) devem ser apresentados através do sistema INFOSCIP por um profissional habilitado.
Quando da realização da vistoria de liberação para obtenção do Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), é necessário solicitar este serviço no portal do sistema INFOSCIP.
Etapas, custos e documentos
O pedido de vistoria é realizado no sistema INFOSCIP.
No formulário de solicitação do serviço devem ser inseridos os dados de quem irá receber o Corpo de Bombeiros no dia da realização da vistoria de liberação.
Para realizar a solicitação é necessário ter em posse o número do PSCIP no sistema e o CPF/CNPJ do proprietário da edificação que esteja cadastrado no sistema.
Os documentos a serem anexados na solicitação dependem das informações e exigências para cada PSCIP.
O Valor cobrado é de acordo com a área da edificação, o sistema realiza esse cálculo automaticamente.
Quanto tempo leva?
Após a solicitação da vistoria e pagamento do respectivo documento de arrecadação estadual (DAE), o Corpo de Bombeiros tem até 10 dias úteis para realização do serviço.
Quem utiliza esse serviço?
Qualquer pessoa pode solicitar o serviço, desde que tenha o número do PSCIP em mãos.
Legislação
Outras informações
O Valor do serviço de vistoria é de acordo com a área da edificação registrada no PSCIP cadastrado no sistema.
O DAE é emitido automaticamente pelo sistema após a realização da solicitação de vistoria.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| São João del Rei | Pelotão BM - São João Del Rei - 2ª Companhia Independente - Barbacena |
| São Lourenço | Pelotão BM - São Lourenço - 9º Batalhão de Bombeiros Militar - Varginha |
| São Sebastião do Paraíso | Pelotão BM - São Sebastião do Paraíso - 1ª Companhia Independente - Poços de Caldas |
| Juiz de Fora | Pelotão BM - Sul/JF - 4º Batalhão de Bombeiros Militar - Juiz de Fora |
| Teófilo Otoni | Pelotão BM - Teófilo Otoni - 6º Batalhão de Bombeiros Militar - Governador Valadares |