I - certidão de inteiro teor dos atos constitutivos da instituição e eventuais alterações, devidamente registrados;

II - cédula de identidade, comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e comprovante de endereço do(s) representante(s) legal(is) da instituição;

III - comprovante de inscrição da instituição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) com data de emissão inferior a 60 (sessenta) dias;

IV - fotografias das estruturas físicas a serem utilizadas, contendo fachada do prédio com vista a partir da via pública, salas de aula, campo de treinamento e outros;

V - comprovante de pagamento da taxa de credenciamento ou renovação de credenciamento, quando prevista;

VI - comprovante de endereço da instituição no Estado de Minas Gerais;

VII - representação gráfica colorida do uniforme, caso este seja adotado, para alunos e instrutores

VIII - representação gráfica colorida dos veículos que serão utilizados, quando for o caso;

IX - declaração de cumprimento da matriz curricular do(s) curso(s) que o centro de formação pretende ministrar, conforme Anexo H da Portaria CBMMG nº 54/2020.