Consultar Regularidade de Edificação junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
O que é
Esse serviço permite que qualquer cidadão posso consultar de forma on-line a situação de edificações quanto a regularidade perante o Corpo de Bombeiros Militar.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer cidadão
Órgão responsável
Etapas para realização deste serviço
Para a consulta online é necessário acessar o portal do Infoscip por meio do endereço eletrônico www.prevencaobombeiros.mg.gov.br e, no menu de consultas, escolher a opção “Regularidade de Edificação”.
Documentação
Não é necessário encaminhar nenhuma documentação, mas é preciso informar o número do AVCB ou o número do CNPJ / CPF do proprietário / responsável pelo uso da edificação ou o endereço da edificação
Valor
Não há cobrança de taxas para este serviço
Canais de Prestação
Celular
O serviço ainda não está disponível no MGApp, mas pode ser acessado por navegadores comuns.
Presencial
A consulta de regularidade de edificação é feita exclusivamente pela internet, com resultado imediato.
Telefone
Quanto tempo leva?
O serviço de consulta de regularidade é online e a resposta é imediata.
Legislação
Outras informações
É necessário conhecer número do AVCB ou o número do CNPJ / CPF do proprietário / responsável pelo uso da edificação ou o endereço da edificação
Dúvidas frequentes
É possível consultar todas as edificações do Estado de Minas Gerais?
Não, somente aqueles que possui alguma tramitação no sistema Infoscip