O que é?
É o pedido feito ao Corpo de Bombeiros Militar para conferir a instalação dos equipamentos de segurança contra incêndio e pânico na edificação ou no local do evento temporário. Se tudo estiver corretamente intalado, emite-se o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Etapas, custos e documentos
Para a pessoa interessada pedir a vistoria pelo sistema Infoscip deve apresentar as informações solicitadas, clicando em: solicitar vistoria.
Os documentos e informações solicitados variam conforme o equipamento ou estrutura a ser vistoriada.
Para maior detalhamento consulte o item 5.8 da Instrução Técnica 03, disponível AQUI.
O Valor cobrado é de acordo com a área da edificação, o sistema realiza esse cálculo automaticamente.
Quanto tempo leva?
Após a solicitação da vistoria e pagamento do respectivo documento de arrecadação estadual (DAE), o Corpo de Bombeiros tem até 10 dias úteis para realização do serviço.
Quem utiliza esse serviço?
O(A) proprietário(a) do imóvel, o(a) responsável pelo uso ou o(a) respectivo(a) representante legal.
Para realizar a solicitação é necessário ter o número do PSCIP no sistema e o CPF/CNPJ do(a) proprietário(a) da edificação.
Legislação
Outras informações
O Valor do serviço de vistoria é de acordo com a área da edificação registrada no PSCIP cadastrado no sistema.
O DAE é emitido automaticamente pelo sistema, após a realização da solicitação de vistoria.
Veja o cálculo do valor AQUI. e
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| São João del Rei | 2ª Companhia Independente - Barbacena |
| Betim | 2º Pelotão de Bombeiros Militar - REGAP / 2ª Companhia BM - 2º BBM |
| Belo Horizonte | 2º Pelotão de Bombeiros Militar - Sede / 1ª Companhia BM - 1º BBM |
| Belo Horizonte | 2º Pelotão de Bombeiros Militar - Sede / 1ª Companhia BM - 1º BBM |
| Juiz de Fora | 2º Pelotão de Bombeiros Militar - Sede / 1ª Companhia BM - 4º BBM |