O que é?
Este é um serviço destinado ao cidadão familiar que tem o objetivo de solicitar para o preso a troca de localização de cela, pavilhões ou galerias dentro da própria unidade prisional.
O objetivo deste serviço é garantir a segurança do IPL diante de ameaças, brigas ou discórdias dentro das unidades prisionais.
No entanto, será necessário que o requerente relate os reais fatos para garantir o cumprimento de pena do seu familiar preso de maneira correta e digna.
Etapas, custos e documentos
Acesse o site UAI Virtual /clique em fazer cadastro /Crie um Login (seu CPF) e uma senha.
*Dúvidas sobre como realizar esse cadastro: Consulte as informações no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima.
CPF
Gratuito
Depois de fazer seu cadastro agende entrevista com o Psicossocial – NAF
*Para agendar, consulte as informações no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima.
CPF
Gratuito
Para ser atendido no dia e horário agendados. Segue orientações abaixo:
● No dia e horário agendado, clique AQUI.
● Clique em entrar, faça seu login digitando CPF e senha;
● Clique em MEUS AGENDAMENTOS e depois em INICIAR ATENDIMENTO;
● Ative sua câmera e vídeo dando permissão para ser atendido (a);
● Você será direcionado a um atendente por meio de vídeo/áudio que lhe dará todas as instruções;
● Você deverá informar seu nome completo, INFOPEN da pessoa presa e qual seu parentesco com ela;
● Posteriormente ele lhe pedirá para anexar a documentação necessária de acordo com o serviço agendado;
● Em seguida, o atendente lhe dará instruções de como será encaminhado seu pedido e as providências a serem tomadas;
● Você deverá avaliar o atendimento do atendente;
● O atendimento será encerrado.
● RG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe (NÃO SERÁ ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO);
● Documento que possa comprovar a urgência da troca (se for o caso).
Gratuito
Quanto tempo leva?
O tempo será definido no atendimento.
Quem pode utilizar este serviço?
Os familiares e ou amigos dos indivíduos privados de liberdade.
O (a) solicitante deve ser maior de 18 anos e providenciar antecipadamente cópia da documentação necessária de acordo com o serviço desejado
Legislação
Lei de Execução Penal 7210, de 11 de julho de 1984
Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNP
Decreto de Competências da DAF - 47087 de 23/11/2016
Outras informações
Além dos documentos, o cidadão deverá informar:
- Grau de parentesco;
- INFOPEN da pessoa privada de liberdade.