O que é?
Emissão de segunda via do título de legitimação de domínio de lote urbano, pelo extinto Iter/MG ou RuralMinas.
Etapas, custos e documentos
O solicitante irá encaminhar, por e-mail ou fisicamente, devidamente assinado o requerimento formal solicitando que seja realizada a segunda via do título de legitimação de domínio.
Requerimento
Cópia do RG e CPF do solicitante
Procuração particular com fins específico juntamente com cópia do RG e CPF do procurador.
Não há custo para essa etapa.
Após análise dos documentos enviados juntamente com as informações constante no processo que deu origem ao título, o requerente deve aguardar a validação das condições para atendimento da solicitação.
Após a validação, o requerente será notificado via e-mail e a segunda via será emitida.
Não há documentos nessa etapa.
A emissão da segunda via tem um custo de R$ 16,12 (dezesseis reais e doze centavos) e o pagamento será feito por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, que será enviada ao e-mail do solicitante informando no formulário de requerimento.
O servidor responsável pelo serviço agenda via e-mail com o solicitante e realiza a entrega pessoalmente na secretaria.
O solicitante poderá ser representado por terceiro, desde que apresente procuração particular com fim específico para a retirada do documento.
Não será enviado segunda via por Correios.
Documento de identidade
Requerimento original devidamente assinado
Não há custo
Quanto tempo leva?
O tempo estimado para emissão da Segunda Via irá depender do caso concreto, mas em média, leva 30 dias para sua conclusão.
Quem pode utilizar este serviço?
Beneficiário do título ou seus sucessores.
Legislação
Outras informações
A emissão da segunda via estará condicionada a análise do processo que deu origem ao título, bem como análise da Lei Federal 6.766 de 1979.