O que é?
Renovação, obrigatória, do registro de estabelecimento comercial de sementes e mudas, a ser feita a cada três anos.
Etapas, custos e documentos
O responsável legal pelo estabelecimento comercial deve preencher, imprimir e assinar requerimento de renovação disponível no sistema do Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem.
O responsável legal deve apresentar ao IMA o requerimento de renovação.
Requerimento gerado pelo sistema Renasem preenchido.
O interessado deve retirar o Documento de Arrecadação Estadual - DAE e comprovar o seu pagamento ao escritório do IMA.
O novo certificado de registro pode ser retirado no escritório seccional do IMA em que foi feita a solicitação ou entregue diretamente ao responsável no próprio estabelecimento, ou remetido pelos Correios, conforme opção do solicitante.
Documento de Arrecadação do Estado - DAE
Quanto tempo leva?
5 dias uteis após comprovação da quitação do DAE.
Quem utiliza esse serviço?
Pessoa, física ou jurídica, registrada no IMA para a comercialização de sementes e/ou mudas.
Legislação
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Manga | Escritório Seccional |
| Bocaiúva | Escritório Seccional |
| São João da Ponte | Escritório Seccional |
| Santa Luzia | Escritório Seccional |
| Salto da Divisa | Escritório Seccional |