Ações e informações do serviço
O que é?
A certificação da propriedade como livre de brucelose e tuberculose tem validade de 12 meses.
Antes do término desse prazo, o(a) produtor(a) deve solicitar a renovação do certificado, mediante preenchimento de requerimento específico e apresentação dos documentos exigidos, conforme a Instrução Normativa nº 10, de 2017.
Etapas, custos e documentos
O(a) proprietário(a) deve solicitar ao IMA a renovação da certificação da propriedade, por meio da apresentação do requerimento de renovação da certificação.
Com antecedência mínima de 7 dias, o(a) Responsável Técnico(a) deve agendar os exames do rebanho com o IMA, por e-mail ou telefone do escritório seccional responsável pela região da propriedade. Os exames serão acompanhados por fiscal agropecuário.
Após a obtenção dos resultados, o(a) RT deve enviar ao IMA o atestado de exame e, se houver alterações no rebanho, os documentos complementares, como registros de nascimento, morte e movimentação de animais (entrada e saída da propriedade).
Após a apresentação de resultados negativos nos exames, o Certificado de Propriedade Livre de Brucelose e/ou Tuberculose será encaminhado por e-mail ao(à) Responsável Técnico(a) e ao(à) proprietário(a).
Quanto tempo leva?
Até 30 dias.
Quem utiliza esse serviço?
Produtores rurais de bovinos ou bubalinos cadastrados no IMA.
Arquivos
Legislação
- Instrução Normativa nº 10, de 2017
- Clique aqui para acessar todas as legislações relacionadas ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT)
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Pouso Alegre | Escritório Seccional |
| Pirapora | Escritório Seccional |
| Francisco Sá | Escritório Seccional |
| Frutal | Escritório Seccional |
| Frei Inocêncio | Escritório Seccional |