O que é?
O registro no IMA habilita o estabelecimento a comercializar ou armazenar produtos de uso veterinário que necessitam de cuidados especiais. O registro deve ser renovado anualmente.
Etapas, custos e documentos
Em até 60 dias antes do vencimento do registro do estabelecimento o responsável legal deve apresentar, presencialmente ou por e-mail, a documentação exigida. O solicitante recebe, presencialmente ou por e-mail, o Certificado de Registro.
Requerimento para registro e cadastro de estabelecimento, no qual deve estar assinalada a opção "Renovação".
Quanto tempo leva?
5 dias
Quem utiliza esse serviço?
Todo estabelecimento que comercialize ou armazene produtos de uso veterinário que necessitam de cuidados especiais.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Requerimento para registro e cadastro de estabelecimento | 132.5 KB |
Legislação
Dúvidas frequentes
• Qual o prazo de validade do registro? A validade é de um ano.
• Quando deve ser requerida a renovação do registro? Até 60 (sessenta) dias antes do seu vencimento.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Araguari | Escritório Seccional |
| Manga | Escritório Seccional |
| Abaeté | Escritório Seccional |
| Pirapora | Escritório Seccional |
| Guaxupé | Escritório Seccional |