O que é?
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como a Autorização para Conduzir Ciclomotores(as) (ACC), deverá ser renovada a cada dez anos, para condutores(as) com idade inferior a 50 anos; a cada cinco anos, para condutores(as) com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos, e a cada três anos, para condutores(as) com idade igual ou superior a 70 anos, no município de residência ou domicílio do habilitado.
Para condutores(as) de Minas Gerais, este serviço é feito on-line, não sendo preciso ir ao Detran-MG, salvo, quando houver restrição e o sistema indicar para comparecer nas unidades de atendimento. Condutores(as) que possuem CNH de outros estados deverão solicitar o serviço presencialmente.
Atenção! Condutores(as) com CNH de outro estado deverão solicitar a transferência de prontuário antes de renovar a CNH.
Acesse -> Transferência de Prontuário de Outros estados para Minas Gerais
Etapas, custos e documentos
Para solicitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), você deve preencher este formulário eletrônico. Para acessar CLIQUE AQUI
Após o preenchimento do formulário, será gerado o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
As informações sobre a clínica médica estarão no DAE.
R$120,89
Para renovar a CNH, você deve atualizar o endereço.
É dever do(a) condutor(a) manter o endereço atualizado no sistema do Detran-MG. Caso o(a) condutor(a) solicite a renovação da CNH antes de atualizar o endereço, a clínica médica para a qual será encaminhado estará localizada no município de residência cadastrado no sistema e a clínica não poderá ser alterada.
Atenção! Se o endereço não for alterado no sistema do Detran-MG antes da realização do exame médico, a CNH será enviada para o endereço cadastrado no sistema para o(a) condutor(a).
Gratuito.
Você deve realizar o Exame Toxicológico, antes dos exames médico e psicotécnico.
Consulte AQUI os laboratórios credenciadas à Senatran.
ATENÇÃO: Caso o resultado do exame toxicológico seja positivo, o(a) condutor(a) deverá aguardar noventa dias para realizar a contraprova no mesmo laboratório (Resolução 923/2022).
O exame toxicológico é exigido para condutores(as) com habilitação nas categorias C, D e E, exercendo ou não atividade remunerada.
Você deve entrar em contato com a clínica para agendar data e horário do exame.
- Imprima o DAE e efetue o pagamento. Acesse -> Bancos credenciados
-
CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA - O(A) condutor(a) não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas. O Artigo 38 do Decreto 47.626/2019 regulamenta a distribuição imparcial e aleatória das solicitações de exames, por meio de divisão equitativa.
O agendamento deverá ser feito por meio do número de telefone impresso no Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
O horário de funcionamento das clínicas é compatível com o atendimento do Detran-MG, sendo necessário que o(a) condutor(a) observe feriados e pontos facultativos antes de ligar.
- Exame médico: R$ 200,20.
- Exame psicotécnico: R$ 200,20. / Repetência do exame psicotécnico: R$ 80,07 (Necessário somente para quem exerce atividade remunerada ou tem data de validade na avaliação psicológica).
Você deve comparecer na clínica médica especificada no DAE para realização do exame médico e do exame psicotécnico*;
Os valores para realização de Exame Médico e Exame Psicotécnico devem ser pagos na clínica, no dia agendado para o exame. Para saber as formas de pagamento disponíveis, entre em contato com a clínica.
*O exame psicotécnico é exigido apenas para quem exerce atividade remunerada com o veículo. Porém, quando o psicólogo julgar necessária nova avaliação psicológica do(a) condutor(a) que não exerce atividade remunerada, o exame psicotécnico terá data de validade e no ato da renovação da CNH, deverá ser realizado.
Condutor(a) com deficiência física: Com a sua avaliação médica, caso julgado necessário, o(a) condutor(a) será encaminhado para avaliação específica conforme sua necessidade, na sede do Detran-MG em Belo Horizonte. O(A) condutor(a) deverá agendar o atendimento na Seção Médica do Detran-MG pelo telefone 31 3236-3658 e no dia do exame deverá se dirigir à Seção de Exames Especiais.
Tripulantes de aeronaves: Os(As) tripulantes de aeronaves titulares com a sua avaliação médica, caso julgado necessário, o(a) condutor(a) será encaminhado para avaliação específica conforme sua necessidade, na Seção Médica do Detran-MG, em Belo Horizonte. O(A) condutor(a) deverá agendar o atendimento na Seção Médica do Detran-MG pelo telefone 31 3236-3658 e no dia do exame deverá se dirigir à Seção de Exames Especiais e cartão de saúde, devidamente atualizado, expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aviação Civil – DAC, ficam dispensados do exame de aptidão física e mental (exame médico), ressalvados os casos previstos no §4° do art. 147 e art. 160 do CTB. O exame psicológico (psicotécnico) deverá ser realizado.
DOCUMENTO A SER APRESENTADO NA CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA, ORIGINAL.
- Exame psicotécnico: R$ 200,20
- Repetência do exame psicotécnico: R$ 80,07 (Necessário somente para quem exerce atividade remunerada ou tem data de validade na avaliação psicológica).
A CNH será enviada ao endereço do(a) condutor(a) que consta no sistema do Detran-MG. Serão realizadas três tentativas de entrega, pelos correios, e caso não seja atendido(a), a CNH será enviada para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) - Capital: Unidade Praça 7 / Interior de Minas: UAI da cidade.
Caso o município não possua uma Unidade de Atendimento Integrado, a CNH ficará disponível na Delegacia de Trânsito da cidade.
Acompanhe a entrega da CNH, link abaixo:
- Renovação do Documento de Habilitação: R$ 120,89.
- Exame médico: R$200,20.
- Exame psicotécnico: R$200,20 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 80,07 (Necessário somente para quem exerce atividade remunerada ou tem data de validade na avaliação psicológica).
- Registro ou Importação de Prontuário: R$ 120,89 (Específico para condutores habilitados em outro Estado).
- Exame de Atualização para Renovação da CNH: R$ 100,74 (Específico para condutores que optarem por fazer a prova de atualização no Detran-MG).
Quanto tempo leva?
A CNH será enviada ao endereço do(a) condutor(a) que consta no sistema do Detran-MG. Serão realizadas três tentativas de entrega, e caso não seja atendido(a), a CNH ficará disponível no Centro de Distribuição de Documentos (CDD) mais próximo da residência do condutor por 20 dias.
Após esse período, será enviada na capital para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, e no interior será disponibilizada na unidade de referência da sua localidade (UAI/Delegacia de Trânsito da cidade).
Acompanhe a entrega da CNH:
Legislação
- Artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
- Artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
- Artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
- Lei 13.103, de 2 de março de 2015
- Decreto 47.626, de 25 de março de 2019
- Resolução do Contran nº 923, de 28 de março de 2022
- Carteira de Identidade atualizada ou documento equivalente conforme a Lei 12.037/2009 (original)
Outras informações
- No caso de alteração no nome do(a) condutor(a), o(a) mesmo(a) deverá providenciar primeiro a Carteira de Identidade alterada e em seguida comparecer na sede do Detran-MG em Belo Horizonte, ou na Ciretran da cidade onde reside. Após fazer a alteração de nome no Detran/Ciretran, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à clínica médica.
- Será necessário registrar a fotografia e assinatura do(a) condutor(a). O registro é realizado diretamente na clínica credenciada ao Detran-MG.
- Para emitir a 2ª via do DAE, clique aqui.
- Caso tenha iniciado o processo de Adição de Categoria, é necessário terminá-lo antes de solicitar a renovação da CNH. Caso outro serviço seja solicitado sem que o(a) condutor(a) tenha terminado o processo de Adição de Categoria, todas as etapas desse processo deverão ser realizadas novamente.
- A CNH sem foto (Prontuário Geral Único - PGU) não pode ser renovada. O(A) interessado(a) deverá passar por novo processo de habilitação (Lei nº 14.071/2020 / Parecer nº 338/2021/CONJUR - MIFRA/CGU/AGU).
- O curso/prova de atualização da CNH é exigido para condutores(as) habilitados(as) antes de 21 de janeiro de 1998. Caso já tenha feito o referido curso/prova, não será necessário fazê-lo novamente. Acesse -> Prova/Curso de Atualização da CNH.
- Para saber quais são os bancos credenciados para recebimento de tributos e demais receitas estaduais, acesse -> Bancos credenciados
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Carmo do Rio Claro | Delegacia de Polícia Civil |
| Patos de Minas | Delegacia de Polícia Civil |
| Conceição das Alagoas | Delegacia de Polícia Civil |
| Tombos | Delegacia de Polícia Civil |
| Monte Alegre de Minas | Delegacia de Polícia Civil |