Ações e informações do serviço
O que é?
O registro é obrigatório para todas as granjas avícolas comerciais de pequena escala (menos de 1.000 aves) e para a avicultura industrial que comercializam aves, ovos férteis, seus produtos e subprodutos. Ele atesta que o estabelecimento atende às exigências de biosseguridade previstas para o exercício da atividade.
Etapas, custos e documentos
O(A) proprietário(a) ou representante legal da granja avícola comercial deve acessar o sistema clicando aqui, selecionar a opção "Registro de Granja Avícola Comercial", fazer login com a conta gov.br do(a) proprietário(a) ou representante legal, preencher as informações solicitadas e anexar a documentação exigida para a categoria da granja (pequena escala ou avicultura industrial).
Para solicitar o registro, todas as instalações avícolas da granja devem estar concluídas. O registro será concedido com base na estrutura apresentada no momento da solicitação.
Após a análise da documentação, se não houver pendências, o IMA agendará a vistoria da granja. As informações sobre o agendamento serão encaminhadas para o e-mail informado pelo solicitante e ficarão disponíveis no processo gerado pelo sistema. O(A) solicitante deverá confirmar a data da vistoria.
Se a granja atender às exigências para o registro, o certificado será enviado por e-mail e também ficará disponível no processo gerado pelo sistema.
Quanto tempo leva?
1 a 6 meses.
Quem utiliza esse serviço?
- Avicultura industrial: explorações avícolas comerciais com mais de 1.000 (mil) aves ou que comercializam aves e ovos para municípios além dos vizinhos, mesmo quando possuírem menos de 1.000 (mil) aves.
- Avicultura comercial de pequena escala: explorações avícolas comerciais com até 1.000 (mil) aves que comercializam aves e ovos no mesmo município ou em municípios vizinhos.
Legislação
Dúvidas frequentes
1. Qual é a diferença entre cadastro e registro? O cadastro é obrigatório e identifica o(a) produtor(a), a propriedade e a exploração avícola junto ao IMA. Já o registro é obrigatório para as granjas avícolas comerciais e comprova que elas atendem às exigências de biosseguridade para funcionar.
2. Quando devo solicitar o registro da granja? Antes de iniciar a atividade. As granjas avícolas comerciais não podem alojar aves sem registro ou sem autorização de alojamento emitida pelo IMA.
3. O registro tem prazo de validade? Sim. O registro deve ser renovado dentro do prazo previsto na legislação e a granja deve continuar atendendo às exigências sanitárias e de biosseguridade.
4. Vou construir, ampliar ou alterar minha granja. Preciso solicitar um novo registro? Antes de ampliar, construir ou alterar a estrutura da granja, é necessário solicitar a aprovação prévia do IMA. Dependendo da alteração, também poderá ser necessário atualizar o registro.
5. O registro vale automaticamente para novos galpões construídos depois da emissão? Não. O registro considera a estrutura da granja existente no momento da solicitação, conforme a planta de localização apresentada ao IMA. Caso sejam construídos novos galpões ou realizadas alterações nas instalações, o produtor deverá solicitar a aprovação do IMA e atualizar o registro antes de utilizar essas novas estruturas.