Ações e informações do serviço
O que é?
Registro obrigatório para estabelecimento comercial de sementes e mudas.
Etapas, custos e documentos
O(A) responsável legal pelo estabelecimento comercial deve preencher o formulário de solicitação disponível no Sistema de Gestão de Estabalecimento - Siges
O(A) responsável legal do estabelecimento deve apresentar ao IMA documentação exigida.
O(A) interessado(a) deve retirar o Documento de Arrecadação Estadual - DAE e comprovar o seu pagamento, no escritório do IMA.
O certificado de registro no IMA pode ser retirado no escritório seccional do IMA em que foi feita a solicitação; entregue diretamente ao responsável no próprio estabelecimento ou remetido pelos Correios, conforme opção do(a) solicitante.
Quanto tempo leva?
10 dias uteis após quitação da taxa.
Quem utiliza esse serviço?
Pessoa física ou jurídica, que comercialize sementes e/ou mudas.
Arquivos
Legislação
Dúvidas frequentes
• Qual a validade da inscrição no Renasem?
Tem a validade de 5 anos.
• Quais itens são considerados como alteração da inscrição, sem a necessidade de novo registro?
- Alteração de Razão Social.
- Mudança de endereço, desde que seja dentro do mesmo município.
- Acréscimo de espécie a ser comercializado.
• Caso ocorra a alteração do CNPJ, o procedimento será de novo registro.
Outras informações
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Rio Pomba | Escritório Seccional |
| Mantena | Escritório Seccional |
| Dona Eusébia | Escritório Seccional |
| Peçanha | Escritório Seccional |
| Ituiutaba | Escritório Seccional |