O que é?
O registro no IMA é obrigatório para toda empresa promotora de eventos pecuários.
O procedimento assegura que sejam verificados os certificados sanitários dos animais e realizada a fiscalização do local do evento.
Etapas, custos e documentos
O(A) responsável legal da empresa promotora deve apresentar, presencialmente ou por e-mail, a documentação exigida.
O(A) solicitante recebe, presencialmente ou por e-mail, o Documento de Arrecadação Estadual - DAE, para o pagamento da taxa referente ao serviço.
Após confirmar o pagamento da taxa, o IMA expedirá o Certificado de Registro de Estabelecimento a ser entregue presencialmente ou por e-mail.
Clique aqui para consultar os valores.
Isentos: as entidades públicas federais, estaduais e municipais, além dos sindicatos rurais e associações de assistência social, sem fins lucrativos, constituídas há mais de 1 (um) ano.
Quanto tempo leva?
7 dias.
Quem utiliza esse serviço?
Pessoa jurídica, pública ou privada, que realiza eventos pecuários.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Requerimento registro e cadastro de estabelecimento | 601.43 KB |
Dúvidas frequentes
Prefeituras Municipais pagam taxa de registro?
Não, pessoas jurídicas de direito público são isentas da taxa de registro.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Perdizes | Escritório Seccional |
| Ipatinga | Escritório Seccional |
| Presidente Olegário | Escritório Seccional |
| Rio Casca | Escritório Seccional |
| Malacacheta | Escritório Seccional |