O que é?
A Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) é um documento obrigatório para transportar produtos vegetais com potencial para disseminar pragas regulamentadas, como banana, citros, uva, maçã, mudas de café e helicônias. Também é utilizada para atender exigências de país importador.
Etapas, custos e documentos
A pessoa interessada ou seu representante pode solicitar a Permissão de Trânsito Vegetal - PTV presencialmente ou por e-mail.
ATENÇÃO: se o pedido for feito por representante legal, é obrigatório apresentar uma autorização assinada e um documento de identificação com foto.
A solicitação também pode ser feita pelo Portal de Serviços do Produtor Rural. Caso ainda não possua acesso ao portal, acesse o passo a passo disponível no link: Solicitar acesso ao Portal de Serviços do Produtor Rural
O Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa será entregue da mesma forma que o serviço foi solicitado: pessoalmente, por e-mail ou pelo Portal de Serviços do Produtor Rural.
Após a confirmação do pagamento da taxa, o IMA expedirá a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), que será entregue presencialmente ou enviada por e-mail. No caso da PTV emitida pelo Portal de Serviços do Produtor Rural, a impressão deverá ser feita pelo próprio usuário.
Documento de Arrecadação Estadual
Quanto tempo leva?
Portal do Produtor: até 2 horas após compensação bancária*
Presencial: 15 a 30 min após comprovação de pagamento
E-mail: até um dia útil após a solicitação
*O prazo considera dias úteis. Pagamentos realizados em finais de semana ou feriados são compensados no próximo dia útil.
Quem utiliza esse serviço?
O(a) produtor(a) rural ou o(a) proprietário(a) de Unidade de Consolidação.
Legislação
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de validade da PTV? Tempo necessário para chegar ao destino.
Quando é obrigatório a emissão de PTV? É definido pela Instrução Normativa nº 38/2018 de 1º de outubro de 2018.
O que são pragas regulamentadas pelo Ministério da Agricultura? São consideradas pragas regulamentadas aquelas de importância econômica, cujas perdas são demonstradas cientificamente e que possuem procedimentos e medidas de controle e/ou prevenção descritas em instruções normativas, portarias ou outro tipo de legislação.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Santa Juliana | Escritório Seccional |
| Janaúba | Escritório Seccional |
| Água Boa | Escritório Seccional |
| Porteirinha | Escritório Seccional |
| Entre Rios de Minas | Escritório Seccional |