O que é?
Fornecer orientações aos(as) proprietários(as) de estabelecimentos produtores, padronizadores e engarrafadores de cachaça e aguardente de cana sobre as informações contidas ou faltantes no rótulo do seu produto.
Etapas, custos e documentos
O(A) proprietário(a) do estabelecimento solicita ao IMA, por e-mail, a orientação para a rotulagem de cachaça e aguardente de cana de açúcar.
A orientação será recebida por e-mail incluindo material informativo para o(a) proprietário(a) do estabelecimento.
Quanto tempo leva?
15 dias.
Quem utiliza esse serviço?
Os(As) proprietários(as) dos estabelecimentos produtores, padronizadores e engarrafadores de cachaça e aguardente de cana de açúcar.
Legislação
Dúvidas frequentes
Posso colocar no meu rótulo "Cachaça Artesanal"?
A Instrução Normativa Mapa nº 13/2005 no item 9.5 veda o uso da expressão "Artesanal" como designação, tipificação ou qualificação dos produtos cachaça e aguardente de cana.