O que é?
O IEPHA-MG tem por finalidade pesquisar, proteger e promover o patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais. Uma das atribuições deste Instituto é analisar projetos de intervenção em bens imóveis, de propriedade pública ou privada, protegidos pelo Estado. Assim, qualquer intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou localizado em área de entorno de tombamento estadual deve receber autorização prévia do IEPHA/MG.
Etapas, custos e documentos
Protocolar documentação via Correios ou presencialmente ao Iepha/MG ou Protocolo eletrônico Sei!
a) o anteprojeto deve ser previamente aprovado pela Prefeitura Municipal;
b) a Prefeitura Municipal ou órgão competente encaminhará a documentação para análise do IEPHA/MG;
c) o IEPHA/MG fará a análise e encaminhará a resposta ao remetente.
Documentos Necessários:
1. Carta ou ofício encaminhando a documentação abaixo, solicitando análise e aprovação do projeto e endereçado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artísticos de Minas Gerais, Diretoria de Conservação e Restauração.
O ofício deve conter:
• Endereço completo do imóvel objeto de análise;
• Nome e CPF do proprietário do imóvel;
• Nome e nº do registro no CREA ou CAU do responsável técnico pelo projeto;
• Nome, endereço e telefone de contato do solicitante.
2. Documentação complementar
a) 2 (duas) cópias do anteprojeto da edificação ou intervenção contendo, no mínimo, planta de situação, implantação, plantas de todos os pavimentos, planta de cobertura, corte transversal e longitudinal e fachadas, diferenciando partes a demolir, manter e a construir, conforme normas da ABNT;
b) memorial descritivo e especificação dos materiais (principalmente das fachadas);
c) metodologia das intervenções;
d) fotos atuais do terreno e do entorno imediato;
e) outros documentos pertinentes.
Para o início da intervenção:
a) Após aprovação do projeto pelo IEPHA e obtenção de todas as licenças concedidas pelos órgãos competentes, o proprietário ou responsável técnico deve encaminhar Ofício ao IEPHA/MG informando sobre o início das obras.
b) Deve ser afixada placa em frente à obra conforme modelo e informações disponibilizadas pelo IEPHA/MG (PDF ou CDR)
Gratuito
A solicitação deve ser encaminhada diretamente ao IEPHA/MG
Protocolar documentação via Correios ou presencialmente ao Iepha/MG ou Protocolo eletrônico Sei!
Documentos Necessários:
1. Carta ou ofício encaminhando a documentação abaixo, solicitando análise e aprovação do projeto e endereçado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artísticos de Minas Gerais, Diretoria de Conservação e Restauração.
O ofício deve conter:
• Endereço completo do imóvel objeto de análise;
• Nome e CPF do proprietário do imóvel;
• Nome e nº do registro no CREA ou CAU do responsável técnico pelo projeto;
• Nome, endereço e telefone de contato do solicitante.
2. Documentação complementar
a) 2 (duas) cópias do anteprojeto da edificação ou intervenção contendo, no mínimo, planta de situação, implantação, plantas de todos os pavimentos, planta de cobertura, corte transversal e longitudinal e fachadas, diferenciando partes a demolir, manter e a construir, conforme normas da ABNT;
b) memorial descritivo e especificação dos materiais (principalmente das fachadas);
c) metodologia das intervenções;
d) fotos atuais do terreno e do entorno imediato;
e) outros documentos pertinentes.
Para o início da intervenção:
a) Após aprovação do projeto pelo IEPHA e obtenção de todas as licenças concedidas pelos órgãos competentes, o proprietário ou responsável técnico deve encaminhar Ofício ao IEPHA/MG informando sobre o início das obras.
b) Deve ser afixada placa em frente à obra conforme modelo e informações disponibilizadas pelo IEPHA/MG (PDF ou CDR)
Gratuito
O IEPHA/MG fará a análise e encaminhará a resposta ao remetente conforme endereço eletrônico informado na documentação.
Quem pode utilizar este serviço?
Empresas de engenharia, construção, arquitetura, loteamento, etc
Dúvidas frequentes
Outras informações
OBSERVAÇÃO:
Para edificação de Centros Históricos seguir orientações da etapa 1.