O que é?
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) por meio da Diretoria de Conservação e Restauração realiza projetos e obras de restauração em bens culturais imóveis (edifícios, praças e construções de importância histórica) tombados em nível estadual e daqueles de interesse para a preservação. A entidade ainda atua no acompanhamento técnico das obras a fim de garantir o atendimento às normas e diretrizes de preservação. Os interessados devem encaminhar ofício ao IEPHA, seguidos da documentação pertinente a cada caso.
Etapas, custos e documentos
Solicitante deve submeter projeto de intervenção para aprovação pelo Instituto com todas as licenças concedidas pelos órgãos competentes por meio de ofício através do Protocolo eletrônico de Documentos Sei!.
Ofício à presidência do IEPHA-MG;
Documentação complementar a ser definida pelo IEPHA-MG.
O interessado deverá aguardar a resposta via SEI! Ou contatos informados no ofício.
Quem pode utilizar este serviço?
Podendo solicitar o serviço cidadãos, entidades públicas e privadas , sendo que a prioridade será dada aos bens tombados ou inventariados pelo Estado de Minas Gerais.
Dúvidas frequentes
Outras informações
Os serviços de intervenção em bens protegidos serão prioritariamente aqueles que tiverem a tutela de proteção do Estado, sendo assim, cabe primeiramente ao solicitante apurar se o tombamento do bem cultural é estadual.