O que é?
A mudança do nome do usuário na conta de água é realizado durante a compra ou venda de um imóvel ou em caso de mudança de inquilino nos imóveis alugados.
Etapas, custos e documentos
Para solicitar a alteração do nome do titular da conta, o usuário pode acessar o webchat em nosso site por meio do link Mais Serviços ou fale com o nosso atendente virtual, o Chico.
Envie mensagem pelo WhatsApp (31) 9 9770 7000.
Caso seja necessário ir a uma agência de atendimento, será preciso agendar seu atendimento.
1) Identificação do usuário:
Pessoa física: Apresentar os seguintes documentos:
- CPF;
- Carteira de identidade ou um dos seguintes documentos: CNH, carteira de entidade de classe, de trabalho ou passaporte.
Pessoa Jurídica:
Apresentar os seguintes documentos:
- CNPJ;
- Documento relativo à constituição (um dos documentos a seguir): contrato social; última alteração contratual; estatuto social; Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI); Convenção do condomínio e ata de nomeação do síndico; Ato constitutivo da entidade religiosa e Ata de eleição da atual diretoria;
- Do sócio ou síndico: CPF e documento de identificação;
- Do representante legal: CPF, documento de identificação e Procuração concedida por, no mínimo, um dos sócios.
2) Comprovação do vínculo do usuário ao imóvel:
Proprietário do Imóvel
- Cópia da guia de IPTU ou do Registro do Imóvel ou do Contrato de Promessa de Compra e Venda ou Escritura Pública, acompanhados dos respectivos originais, possibilitando ao atendente da COPASA MG lavrar a autenticidade do documento na cópia simples apresentada, nos termos da Lei nº 13.726, de 8/Out/2018.
Inquilino
- Cópia do Contrato de Locação, acompanhado do contrato original e dos documentos originais de identidade do(s) Locador(es) e do(s) Locatário(s) possibilitando ao atendente da COPASA MG lavrar a autenticidade do documento e das assinaturas na cópia simples apresentada, ou autorização emitida pelo proprietário do imóvel para alteração de nome, acompanhada de um dos seguintes documentos:
- Cópia da guia de IPTU ou do Registro de Imóvel ou do Contrato de Promessa de Compra e Venda ou Escritura Pública, acompanhados dos respectivos originais, possibilitando ao atendente da COPASA MG lavrar a autenticidade do documento na cópia simples apresentada.
- Caso o novo usuário não seja o solicitante, será necessário uma declaração assinada pelo proprietário autorizando essa alteração.
Fica dispensada a apresentação dos documentos originais, caso os usuários optem por apresentar as cópias dos documentos autenticadas e, especificamente para o caso do Contrato de Promessa de Compra e Venda, também com as firmas reconhecidas do(s) Locador(s) e do Locatário(s).
Gratuito.
Quanto tempo leva?
Alteração imediata no momento do atendimento.
Quem pode utilizar este serviço?
Disponível para todos os usuários da Copasa.
Legislação
Outras informações
- O solicitante da nova titularidade não poderá ter débitos vinculados ao seu CPF.
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
---|---|
Alvorada de Minas | Agência de Atendimento |
Alvarenga | Agência de Atendimento |
Alfenas | Agência de Atendimento |
Águas Formosas | Agência de Atendimento |
Água Comprida | Agência de Atendimento |