O que é?
Serviço para a pessoa habilitada solicitar a mudança de categoria da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para C, D ou E. Para realizar a solicitação, a pessoa condutora não pode ter mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, nem qualquer bloqueio registrado no prontuário. Acesse a página Consultar situação do condutor para verificar sua situação.
Etapas, custos e documentos
Acesse a página Alterar endereço do condutor e atualize seu endereço. O documento de habilitação será entregue no último endereço cadastrado na Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
Preencha o formulário para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) da solicitação de mudança da categoria. Pague por PIX ou por boleto em uma das unidades dos Bancos credenciados. Pagamentos realizados por boleto, fora da rede credenciada, não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos. Pagamentos por PIX têm compensação instantânea e por boleto podem demorar até 2 dias úteis.
Consulte os laboratórios credenciados para realizar o exame toxicológico.
Consulte os laboratórios credenciados para realizar o exame toxicológico.
O exame médico é obrigatório para realizar a mudança de categoria. O exame psicotécnico deve ser realizado caso a pessoa condutora exerça atividade remunerada com o veículo.
Agende os exames de forma digital. Consulte os bairros de cada região para agendamento por região em Belo Horizonte. Se necessário, reagende o exame médico.
ATENÇÃO! Não é possível escolher a clínica, somente a data e o horário.
Se necessário, consulte a clínica agendada. Compareça na data e horário marcado para realizar os exames.
- Exame médico: R$ 221,85, pago na clínica.
- Exame psicotécnico: R$221,85, pago na clínica. Se necessário repetir: R$ 88,72.
Consulte os CFC credenciados por município, conhecidos como Autoescola, e escolha um de sua preferência para realizar as aulas práticas de direção.
Após realizar cadastro no CFC da sua escolha, pague a taxa de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV). Preencha o formulário para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) da LADV. Pague por PIX ou por boleto em uma das unidades dos Bancos credenciados.
Pagamentos realizados por boleto, fora da rede credenciada, não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos. Pagamentos por PIX têm compensação instantânea e por boleto podem demorar até 2 dias úteis.
- Licença de aprendizagem: R$82,97
Se necessário, gere a 2ª via da taxa.
Consulte o comprovante de pagamento da taxa.
-
Aulas práticas de direção: O valor depende do CFC escolhido.
Preencha o formulário para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) da prova de direção. Pague por PIX ou por boleto em uma das unidades dos Bancos credenciados. Pagamentos realizados por boleto, fora da rede credenciada, não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos. Pagamentos por PIX têm compensação instantânea e por boleto podem demorar até 2 dias úteis.
A prova é marcada pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) e o dia, horário e local de realização da prova é disponibilizado pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
- R$110,62. Se necessário repetir: R$110,62.
Se necessário, gere a 2ª via da taxa.
Consulte o comprovante de pagamento da taxa.
Após a realização dos exames, o documento de habilitação será entregue pelos Correios em até 10 dias úteis. Acesse a página Acompanhar entrega do documento de habilitação.
Serão realizadas até 3 tentativas de entrega do documento. Caso não seja entregue, ele ficará disponível na agência de Correios mais próxima por até 20 dias. Após esse período, será enviado para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), se não houver UAI no seu município. Consulte os documentos necessários para retirar a CNH ou a ACC presencialmente.
- Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do representante;
- Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representante;
- Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do procurador;
Quanto tempo leva?
Sendo aprovado(a), a nova CNH será entregue no endereço do(a) condutor(a) em até dez dias úteis.
Quem utiliza esse serviço?
Condutores(as) das seguintes categorias:
- Categoria C: Estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B.
- Categoria D: Ter 21 anos completos, estar habilitado no mínimo há 2 anos na categoria B ou 1 ano na categoria C.
- Categoria E: Ter 21 anos completos, estar habilitado, no mínimo, há um ano nas categorias C ou D.
Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos doze últimos meses.
O(A) condutor(a) não pode possuir nenhum bloqueio no seu registro (prontuário).
Legislação
Dúvidas frequentes
Qualquer dúvida sobre o serviço, acesse o Fale Conosco.
Outras informações
- São considerados documentos de identificação oficial somente os relacionados na Lei Federal 12.037/2009.
- Não há regulamentação de preços cobrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC). Antes de iniciar qualquer processo, a pessoa poderá pesquisar os valores cobrados.
Requisitos para mudança de categoria
- Categoria C: Estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B.
- Categoria D: Ter 21 anos completos e estar habilitado no mínimo há 2 anos na categoria B ou 1 ano na categoria C.
- Categoria E: Ter 21 anos completos e estar habilitado, no mínimo, há um ano nas categorias C ou D.
Exames médicos
- A clínica deverá informar o resultado dos exames à pessoa condutora em até 02 dias úteis, assim como o motivo da reprovação, caso aconteça.
- Caso a pessoa condutora não possa comparecer à clínica na data agendada, é possível marcar uma nova data, sem custos adicionais.
- Caso a pessoa habilitada desista do processo de mudança de categoria, os exames médicos já realizados poderão ser aproveitados para renovar a CNH por meio do preenchimento da Declaração de renúncia ao processo de Mudança de Categoria e da Solicitação de aproveitamento de exames. O requerimento poderá ser entregue em uma unidade de atendimento presencial ou na clínica médica.
Prova de direção do veículo
- Ausência na prova: a pessoa condutora que não comparecer à prova de direção, pode marcar um novo exame, após o pagamento de nova DAE.
- Reprovação na prova: após o lançamento do resultado, a pessoa condutora deverá pagar uma nova taxa e solicitar ao CFC o agendamento da nova prova.
- Se o condutor não for aprovado no exame de direção no período de 12 meses, deverá realizar novamente todos os exames médicos.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Araporã | Delegacia de Polícia Civil |
| Itapagipe | Delegacia de Polícia Civil |
| Pedralva | Delegacia de Polícia Civil |
| Nova Serrana | Delegacia de Polícia Civil |
| Pirapora | Delegacia de Polícia Civil |