O que é?
A Guia de Trânsito de Subprodutos de origem animal não comestíveis - GTS é o documento obrigatório que deve acompanhar o trânsito de subprodutos de origem animal não comestíveis, destinados ao uso industrial ou uso técnico.
Órgão Responsável
Etapas, custos e documentos
1
Solicitar a GTS
O(A) solicitante deve apresentar, presencialmente ou por e-mail, a documentação listada abaixo.
Documentos
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
CNPJ de origem do subproduto de origem animal não comestíveis
Declaração
Declaração do responsável técnico (RT) que presta assistência ao estabelecimento manipulador de origem do subproduto, atestando as condições do subproduto nas 72 horas que antecedem o embarque, bem como as condições de seu processamento.
Requerimento
Utilizado apenas na solicitação via e-mail: “Requerimento para emissão de Guia de Trânsito de Subprodutos de Origem Animal Não Comestíveis (GTS)”, disponível na aba “Arquivos” nesta carta de serviços.
Quanto tempo leva?
Imediata após a conferência e aprovação da documentação apresentada.
Quem utiliza esse serviço?
Responsável técnico por estabelecimentos manipuladores de subprodutos de origem animal não comestíveis ou de agroindústrias registradas no SIE (Serviço de Inspeção Estadual) ou no SIM (Serviço de Inspeção Municipal).
Arquivos
Requerimento para emissão de guia de subprodutos de origem animal não comestíveis - GTS.docx
22.76 KB
Legislação
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Frutal | Escritório Seccional |
| Frei Inocêncio | Escritório Seccional |
| Francisco Sá | Escritório Seccional |
| Formiga | Escritório Seccional |
| Felisburgo | Escritório Seccional |